Questões do Concurso TRT-9 - AOCP

1127638 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Ações especiais no processo trabalhista
Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades
Execução trabalhistaTítulos executáveis
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Ação Civil Pública no Processo do Trabalho

Assinale a alternativa incorreta:

A

nos dissídios individuais é possível o litisconsórcio ativo quando houver identidade de matéria e quanto alcançar empregados de uma mesma empresa

B

por intermédio do poder normativo, exercido originalmente pelos Tribunais do Trabalho, são criadas normas trabalhistas

C

nas ações civis públicas, não poderá o Juiz aplicar a CLT

D

o executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da mesma, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomear bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC

E

os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executados pela forma estabelecida no Capítulo V (Execução) do Título X (Processo Judiciário do Trabalho) da CLT

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1127637 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio.
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a alternativa correta:

A

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

B

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão, sendo recorrível por qualquer das partes, no prazo de 8 (oito) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

C

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão recorrível por qualquer das partes, no prazo de 5 (cinco) dias, inclusive para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas

D

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como sentença, mas poderá a parte que se arrepender, desistir no prazo de 8 (oito) dias após a homologação

E

o INSS não poderá recorrer do termo de conciliação homologado, em nenhuma hipótese

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1127634 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a alternativa correta:

A

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 20 (vinte) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

B

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (minutos) minutos, sendo 5 (cinco) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

C

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) dias para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

D

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 15 (quinze) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

E

terminada a instrução, poderão as partes aduzir razões finais, em prazo não excedente de 10 (dez) minutos para cada um. Em seguida, o juiz renovará a proposta de conciliação, e não se realizando esta, será proferida a decisão

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1127633 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais

Assinale a alternativa correta:

A

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 7 (sete) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

B

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 4 (quatro) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

C

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 6 (seis) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 6 (seis) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

D

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 5 (cinco) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

E

as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-seão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente

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1127632 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Sistema recursal trabalhista
Princípios do Sistema Recusal Trabalhista

Assinale a alternativa incorreta:

A

o princípio do duplo grau de jurisdição enuncia a possibilidade de provocação da revisão da decisão por órgão hierarquicamente superior

B

o princípio da taxatividade dos recursos enuncia que somente são considerados recursos aqueles enumerados taxativamente pela lei federal - numerus clausus

C

o princípio da unirrecorribilidade enuncia que cabe um recurso apenas de qualquer decisão

D

o princípio da fungibilidade enuncia o recebimento de um recurso por outro, como se fosse o correto, salvo de houver erro grosseiro

E

o princípio da consumação dos recursos enuncia que estes podem ser repetidos, sob o mesmo ou novo fundamento

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1127631 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaForma de execução
Execução trabalhistaPenhora. Expropriação e suas modalidades

Considere as proposições a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Título X da CLT (Processo Judiciário do Trabalho) os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

II - Ao credor é vedado arrematar, sendo-lhe facultado apenas remir a execução.

III - A remição ao executado somente será deferida se oferecido preço igual ao valor da condenação.

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1127630 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Execução trabalhistaLiquidação

Assinale a alternativa correta:

A

sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos

B

a sentença trabalhista deverá, sempre, ser líquida

C

não há previsão expressa no processo trabalhista para liquidação de sentença por artigos

D

não há previsão no processo trabalhista para a liquidação de sentença por arbitramento

E

no procedimento sumaríssimo do processo do trabalho, cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, o juiz poderá proferir sentença ilíquida, ainda que os pedidos sejam certos e líquidos

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1127629 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis

Assinale a alternativa correta:

A

os dissídios individuais cujo valor não exceda a cinqüenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

B

os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

C

os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da primeira audiência ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

D

os dissídios individuais cujo valor não exceda a sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo

E

os dissídios individuais cujo valor não exceda a duas vezes o salário mínimo vigente na data da audiência inaugural

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1127628 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivoDissídio individual e procedimentos aplicáveis
Dissídio individual e dissídio coletivoPetição inicial e pedido
Os Órgãos da Justiça do Trabalho
Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

Assinale a alternativa correta:

A

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 72 (setenta e duas) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

B

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 10 (dez) dias

C

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 5 (cinco) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

D

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 5 (cinco) dias

E

recebida e protocolada a reclamação, o escrivão ou chefe de secretaria, dentro de 10 (dez) dias, remeterá a segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado, notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à audiência de julgamento, que será a primeira desimpedida, depois de 15 (quinze) dias

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1127627 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-9

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Juiz do Trabalho
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Dissídio individual e dissídio coletivo
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.

Assinale a alternativa correta:

A

não havendo acordo, o reclamado terá 40 (quarenta) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

B

não havendo acordo, o reclamado terá 10 (dez) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

C

não havendo acordo, o reclamado terá 20 (vinte) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

D

não havendo acordo, o reclamado terá 15 (quinze) minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, quando esta não for dispensada por ambas as partes

E

a defesa no processo do trabalho somente é admitida na forma escrita