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Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos,contratos administrativos e licitação.
Prevalece o entendimento de que o conceito de serviço público deve ser pautado pelo critério orgânico ou subjetivo, segundo o qual serviço público é aquele prestado pelos órgãos ou entidades de natureza pública.Provas
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios ImplícitosContraditório, Ampla Defesa e Segurança Jurídica
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Com relação aos princípios básicos da administração pública edos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
Com base no princípio da segurança jurídica, uma nova interpretação dada pela administração acerca de determinado tema não pode ter eficácia retroativa.Provas
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Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos,contratos administrativos e licitação.
Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/1993, o contrato de publicidade não pode ser feito por meio de inexigibilidade de licitação.Provas
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Julgue os itens subseqüentes, no referente a serviços públicos,contratos administrativos e licitação.
O contrato administrativo é caracterizado pelo formalismo, não se admitindo, portanto, contrato verbal.Provas
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Com relação aos princípios básicos da administração pública edos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
Pelo atributo da coercibilidade, o poder de polícia tem execução imediata, sem dependência de ordem judicial.Provas
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Em cada um dos itens de 25 a 28 a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Os tribunais utilizam códigos em seus sistemas internos e, usualmente, os processos protocolados nesses órgãos seguem uma codificação única formada por 6 campos. O terceiro desses campos, identificado como código da vara jurídica correspondente à região geográfica, é constituído por 3 algarismos com valores, cada um, entre 0 e 9. Supondo-se que, nesses códigos, os três algarismos não sejam todos iguais, conclui-se que podem ser criados, no máximo, 90 códigos distintos para identificar as varas jurídicas.Provas
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
De 100 processos guardados em um armário, verificou-se que 10 correspondiam a processos com sentenças anuladas, 20 estavam solucionados sem mérito e 30 estavam pendentes, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente.
Nessa situação, a probabilidade de se retirar desse armário um processo que esteja com sentença anulada, ou que seja um processo solucionado sem mérito, ou que seja um processo pendente, aguardando a decisão de juiz, mas dentro do prazo vigente, é igual a !$ \large{3\over5} !$.
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Em um tribunal, tramitam três diferentes processos, respectivamente, em nome de Clóvis, Sílvia e Laerte. Em dias distintos da semana, cada uma dessas pessoas procurou, no tribunal, informações acerca do andamento do processo que lhe diz respeito. Na tabela a seguir estão marcadas com V células cujas informações da linha e da coluna correspondentes e referentes a esses três processos sejam verdadeiras. Por exemplo, Sílvia foi procurar informação a respeito do processo de sua licença, e a informação sobre o processo de demissão foi solicitada na quinta-feira. Uma célula é marcada com F quando a informação da linha e da coluna correspondente é falsa, isto é, quando o fato correspondente não ocorreu.
Observe que o processo em nome de Laerte não se refere a contratação e que Sílvia não procurou o tribunal na quarta-feira.
 |  |  |  |  |  | |
| Clóvis | F | |||||
| Sílvia | F | F | V | F | ||
| Laerte | F | F | ||||
| terça-feira | F | |||||
| quarta-feira | F | |||||
| quinta-feira | V | F | F | |||
Com base nessas instruções e nas células já preenchidas, é possível preencher logicamente toda a tabela.
Após esse procedimento, julgue o item a seguir.
É verdadeira a proposição “Se Sílvia não tem processo de contratação, então o processo de licença foi procurado na quarta-feira”.
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Em um tribunal, tramitam três diferentes processos, respectivamente, em nome de Clóvis, Sílvia e Laerte. Em dias distintos da semana, cada uma dessas pessoas procurou, no tribunal, informações acerca do andamento do processo que lhe diz respeito. Na tabela a seguir estão marcadas com V células cujas informações da linha e da coluna correspondentes e referentes a esses três processos sejam verdadeiras. Por exemplo, Sílvia foi procurar informação a respeito do processo de sua licença, e a informação sobre o processo de demissão foi solicitada na quinta-feira. Uma célula é marcada com F quando a informação da linha e da coluna correspondente é falsa, isto é, quando o fato correspondente não ocorreu.
Observe que o processo em nome de Laerte não se refere a contratação e que Sílvia não procurou o tribunal na quarta-feira.
| | | | | | | |
| Clóvis | F | |||||
| Sílvia | F | F | V | F | ||
| Laerte | F | F | ||||
| terça-feira | F | |||||
| quarta-feira | F | |||||
| quinta-feira | V | F | F | |||
Com base nessas instruções e nas células já preenchidas, é possível preencher logicamente toda a tabela.
Após esse procedimento, julgue o item a seguir.
O processo em nome de Laerte refere-se a demissão e ele foi ao tribunal na quinta-feira.
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um órgão especial de um tribunal é composto por 15 desembargadores. Excetuando-se o presidente, o vice-presidente e o corregedor, os demais membros desse órgão especial podem integrar turmas, cada uma delas constituída de 5 membros, cuja função é julgar os processos.
Nesse caso, o número de turmas distintas que podem ser formadas é superior a 104.
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