Questões do Concurso TRT-9 - FCC

é ela determinada no momento em que a ação é proposta, como regra, mostrando-se irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

B

cabe à autoridade judiciária estrangeira proceder a inventário e partilha de bens, mesmo que situados no Brasil, se o autor da herança for estrangeiro e houver residido fora do território nacional.

C

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão, em regra, propostas no foro do domicílio do autor.

D

sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, será ele demandado na capital do Estado da federação em que houvera residido com endereço certo.

E

a territorial é absoluta e levanta-se por meio de preliminar na defesa apresentada pelo réu.

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895681 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros

Das modalidades seguintes, não se caracteriza como intervenção de terceiro:

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895680 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Em relação à execução por quantia certa,

A

mesmo que não haja outros bens, são impenhoráveis os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis.

B

não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis, mas podem ser executados os bens inalienáveis.

C

pode ser oposta a impenhorabilidade à cobrança do crédito concedido para a aquisição do próprio bem.

D

são absolutamente impenhoráveis os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social.

E

é penhorável o seguro de vida, por não ter natureza alimentícia.

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895679 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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CPC 1973CPC-1973: Processo Cautelar

As medidas cautelares

A

podem ser instauradas antes ou no curso do processo principal, do qual é sempre dependente.

B

são sempre específicas, pelo princípio da taxatividade, inexistindo cautelares inominadas em nosso processo civil.

C

só podem ser concedidas após audiência prévia de justificação, determinada prioritariamente pelo juiz.

D

mesmo que não sejam contestadas, não geram o efeito da revelia à parte requerida.

E

por sua natureza de urgência, não admitem a designação de audiência de instrução e julgamento.

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895675 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Quanto à compra e venda,

A

quando pura, o contrato respectivo considerar-se-á consumado, obrigatório e perfeito, desde que as partes acordarem no objeto e no preço.

B

o preço da coisa deve ser fixado sempre em dinheiro, vedado que se o estabeleça à taxa de mercado ou de bolsa, em certo e determinado dia e lugar.

C

só pode ter por objeto coisa atual, vedada a transação sobre coisas futuras.

D

uma vez estabelecida, automaticamente transfere o domínio da coisa ao comprador, que se obriga ao pagamento do preço em dinheiro.

E

é válido o contrato se for deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço, desde que as partes sejam maiores e capazes.

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895674 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

No tocante aos direitos da personalidade,

A

nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter- se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.

B

é irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C

a ameaça ou a lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimas.

D

como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.

E

é sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

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895673 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Em relação à interpretação do negócio jurídico, é correto afirmar que

A

quaisquer negócios jurídicos onerosos interpretam- se estritamente.

B

na vontade declarada atender-se-á mais à intenção das partes do que à literalidade da linguagem.

C

a renúncia interpreta-se ampliativamente.

D

o silêncio da parte importa sempre anuência ao que foi requerido pela outra parte.

E

como regra geral, não subsiste a manifestação da vontade se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

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895672 Ano: 2013
Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Armazenagem, Distribuição e Transporte
Inventários

Uma vantagem considerável da técnica de inventário rotativo para empresas que trabalham com estoque grande e variado é

A

a possibilidade de realizar a contagem da cada item independentemente do respectivo código de inventário.

B

o estabelecimento de intervalo variável para a contagem de todo o estoque de uma só vez, mantendo o almoxarifado em funcionamento.

C

a determinação de intervalo fixo para a contagem dos itens sem que seja preciso classificar o material.

D

a facilidade de contagem contínua do material, além da definição variável do intervalo para cada tipo de material.

E

a contagem realizada em períodos curtos, já que o almoxarifado tem de ficar fechado.

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895670 Ano: 2013
Disciplina: Noções de Primeiros Socorros
Banca: FCC
Orgão: TRT-9

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Técnico Judiciário - Segurança
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Avaliação da Cena
Primeiros Cuidados

Uma das etapas do atendimento de primeiros socorros é realizar o levantamento de dados em relação à quantidade de vítimas, idade das vítimas, natureza do acidente e gravidade das lesões. Essa avaliação da situação é importante para, entre outros motivos,

I. organizar o atendimento.

II. orientar os procedimentos.

III. acionar a assistência de serviço de emergência qualificado.

Está correto o que se afirma em