O transporte de passageiros em veículos de carga, remunerado ou não, poderá ser autorizado eventualmente e a título precário, desde que atenda aos requisitos da Resolução n. 82, de 19 de novembro de 1998. É uma condição mínima para concessão de autorização:

Conforme especificação legal, a CNH categoria “D” abrange veículos automotores e elétricos utilizados no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, e todos os veículos relativos às categorias “B” e “C”. Quais destes veículos abrangem as especificações de condução para a CNH categoria “C”?

Os cursos especializados serão ministrados por entidades credenciadas, pelos órgãos ou pelas entidades executivas de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, os quais devem registrar no RENACH, em campo específico da CNH, a aprovação nos cursos especializados. Esses cursos são destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículos de:

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Contudo, de acordo com o CTB, esta disposição não é aplicada ao veículo de

De acordo com o CTB, em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito é obrigatória a existência de uma

Segundo o CTB, “automotor”, “elétrico”, “de propulsão humana”, “de tração animal” e “reboque ou semirreboque” são classificações dos veículos que se referem à

De acordo com o CTB, a previsão de pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, corresponde à seguinte conduta:

Um infrator foi devidamente penalizado pela Polícia Rodoviária Federal por uma infração de trânsito de excesso de velocidade superior a 50% em rodovia federal (art. 218, III). Recorreu à Jari deste órgão e teve sua pretensão indeferida. Neste caso, o recurso à instância superior será impetrado junto ao

De acordo com o CTB, o infrator será submetido a curso de reciclagem na seguinte condição:

Em referência à sinalização por apito, o significado de