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Nos termos do Estatuto da UEMG, os projetos de cursos de graduação e de pós-graduação deverão ser aprovados pelo seguinte órgão:
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Assinale a alternativa correspondente à cidade em que não há campus regional da UEMG.
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A UEMG, nos termos do seu Estatuto, tem as seguintes características, EXCETO:
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A UEMG foi criada:
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Nos termos da Constituição do Estado, será levado em conta, prioritariamente, na instalação das unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, o seguinte:
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Assinale a alternativa correspondente ao percentual mínimo da receita resultante de impostos, a ser aplicado anualmente pelos Estados, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
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Com base nas normas da Constituição Federal aplicáveis à Educação, é INCORRETO afirmar que é assegurada às universidades:
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No que se refere aos direitos sociais, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisAção Civil Pública
É objetivo da ação popular:
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Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos.
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