O ensino superior no Brasil remonta ao século XIX e ao longo do tempo tem passado por modificações consideráveis. Atualmente o ensino superior é facultado a instituições públicas e privadas e nas modalidades presencial ou a Distância. Sobre o ensino superior no Brasil é CORRETO afirmar que:

I. O Censo da Educação Superior é realizado anualmente pelo Inep e constitui-se em instrumento de pesquisa sobre as instituições de educação superior no Brasil que ofertam cursos de graduação e sequenciais de formação específica, bem como sobre seus alunos e docentes.

II. O ensino superior pode fazer uso de metodologias ativas enquanto recurso didático, desde que amparado pela Lei nº 14.533/2023.

III. O Projeto Pedagógico do Curso de Graduação deve ser elaborado com a participação do Núcleo Docente Estruturante do curso, do Colegiado do Curso, dos docentes que ministram aula no curso e discentes representantes de sala.

IV. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua é uma das finalidades do ensino superior no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma em:

A RESOLUÇÃO/UEPB/CONSUNI/046/2022 regulamenta o Regime Disciplinar do Corpo Discente, da Universidade Estadual da Paraíba. Esta resolução estabelece deveres discentes. Com base nesta afirmação, avalie as assertivas:

I. Observar os prazos constantes no calendário acadêmico e em outros instrumentos estabelecidos pelos órgãos competentes, assim como pelos docentes nas atividades de ensino, de pesquisa e de extensão.

II. Garantir o reconhecimento da autoria das produções acadêmicas utilizados nas atividades acadêmicas.

III. Desenvolver projetos de pesquisa, que envolvam seres humanos, animais e organismos geneticamente modificados.

IV. Conferir os devidos créditos autorais a colaboradores que contribuam para os resultados obtidos em atividades acadêmicas, sempre que possível.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Sobre o Projeto de Desenvolvimento Institucional da UEPB (PDI/2022-2025), é CORRETO afirmar que neste estão contidas as seguintes orientações institucionais:

I. Os projetos pedagógicos do Ensino Médio/Técnico, da Graduação e da Pós-Graduação da UEPB são elaborados por intermédio de trabalho de construção coletiva, sob a liderança de colegiados de docentes e dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDE).

II. Na UEPB, a Política de Avaliação Institucional é coordenada pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), que se orienta pelas diretrizes e procedimentos de avaliação do SINAES e do Conselho Nacional de Educação (CNE).

III. A Comissão Própria de Avaliação (CPA) é responsável pela coordenação e acompanhamento dos processos avaliativos internos, operados pela autoavaliação dos setores acadêmicos e administrativos, contando com a participação dos Núcleos Docentes Estruturantes (NDEs), Colegiados de Curso e comissões setoriais de avaliação, considerando os indicadores constantes nos relatórios de avaliações externas do ENADE, das comissões de avaliação da CAPES/MEC e do CEE-PB.

IV. São políticas de apoio acadêmico a estudantes da graduação: Monitoria da Graduação, Programa de Educação Tutorial (PET), Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica, Programa de Acompanhamento de Desempenho Acadêmico do Discente (PRAADIS)e Programa de Licenciatura (PROLICEN).

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a RESOLUÇÃO/UEPB/CONSEPE/068/2015, as atividades dos Cursos de Graduação, Presenciais, Semipresenciais e a Distância serão organizadas em períodos letivos, previstos no Calendário Acadêmico aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), a partir dos critérios seguintes. Considerando isso, marque a alternativa CORRETA.

A Lei 10.861/2004 institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES, e dá outras providências. Sobre esta Lei, avalie as assertivas abaixo:

I. O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública e privada, da promoção dos valores democráticos, da tolerância à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional e patrimonial.

II. O SINAES, ao promover a avaliação de instituições, de cursos e de desempenho dos estudantes, deverá assegurar avaliação institucional, interna e externa, contemplando a análise global e integrada das dimensões, estruturas, relações, compromisso social, atividades, finalidades e responsabilidades sociais das instituições de educação superior e de seus cursos.

III. A avaliação dos cursos de graduação tem por objetivo identificar as condições de ensino oferecidas, em especial as relativas ao perfil do corpo discente, às instalações físicas e à organização didático-pedagógica e aos programas de incentivo à permanência no ensino superior.

IV. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, deve constituir Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as diretrizes constantes na Lei 10.861/2004.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Plano Estadual de Educação da Paraíba prevê:

I. Ofertar cursos de educação profissional na modalidade a distância, considerando as características do público da educação de jovens e adultos e as especificidades das populações itinerantes e do campo, das comunidades indígenas, quilombolas e ciganas.

II. Ampliar a oferta de cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu, utilizando as metodologias, recursos e tecnologias de educação a distância.

III. Induzir, nas universidades públicas do Estado da Paraíba, notadamente na mantida pelo Poder Público Estadual, a oferta de pósgraduação stricto sensu direcionada aos profissionais que atuam no setor público em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado.

IV. Incentivar o processo contínuo de autoavaliação das instituições de educação superior da Paraíba, fortalecendo a participação das comissões próprias de avaliação, bem como a aplicação de instrumentos de avaliação que orientem as dimensões a serem fortalecidas, destacando-se a colaboração entre todas as instituições de ensino superior, assim como a qualificação e a dedicação do corpo docente.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

O Plano Nacional de Educação apresenta, em sua Meta 12, a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público. Nas alternativas a seguir, marque aquela que apresenta estratégia da Meta 12 do PNE:

Conforme o art. 46 da Lei 9394/96, a autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados, sendo renovados, periodicamente, após processo regular de avaliação. Considerando a referida Lei, avalie as assertivas:

I. Após um prazo para saneamento de deficiências eventualmente identificadas pela avaliação a que se refere este artigo, haverá reavaliação, que poderá resultar, conforme o caso, em desativação de cursos e habilitações, em intervenção na instituição, em suspensão temporária de prerrogativas da autonomia, ou em descredenciamento.

II. Para fins de regulação, os Estados e o Distrito Federal deverão adotar os critérios definidos pela União para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina, Medicina Veterinária e Direito.

III. No caso de instituição pública, o Poder Executivo, por meio do CNE (Conselho Nacional de Educação), acompanhará o processo de saneamento e fornecerá recursos adicionais, se necessários, para a superação das deficiências.

IV. No caso de instituição privada, além das sanções previstas nos parágrafos 1º deste artigo, o processo de reavaliação poderá resultar em redução de vagas autorizadas e em suspensão temporária de novos ingressos e de oferta de cursos.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Em relação à Lei 9394/96, a educação superior abrangerá cursos e programas. Dentre as afirmativas a seguir, marque aquelas que se apresentam de acordo com a referida Lei e responda o que se pede.

I. Cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente.

II. De graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o Ensino Médio ou equivalente e que tenham sido devidamente aprovados em processo seletivo.

III. De pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado e cursos de especialização e de extensão, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação devidamente autorizados e reconhecidos por órgão competente.

IV. De extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:

Conforme a Lei 13.146/2015, os processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços.

II. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.

III. Dilatação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção, quanto nas atividades acadêmicas, mediante solicitação e comprovação da necessidade no momento da prova.

IV. Adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa.

Está CORRETO o que se afirma em: