Texto II

Disponível em: >https://www.google.com.br/searchbiw=1366&bih=638&tbm=isch&sa=1&q=propagandas+do+corpo&oq=

propagandas+do+corpo&gs<. Data da consulta: 10/09/2017.

Julgue o que se afirma abaixo acerca dos textos I e II e, em seguida, responda ao que se pede.

I- Ambos os textos, a partir de diferentes estratégias de manipulação midiática, de uma forma ou de outra, tratam da mesma temática: o forte e agressivo apelo ao consumo exacerbado promovido pelos diversos suportes midiáticos, que coisificam o ser humano – inclusive o seu corpo – e o transformam em mercadoria e objeto de exposição do consumo.

II- Além de constituírem diferentes gêneros textuais – portanto, de estruturas distintas – os textos I e II também apresentam diferentes propostas temáticas: enquanto o primeiro reflete acerca do processo de coisificação a que o ser humano vem sendo historicamente submetido por vias da imposição midiática, que induz ao consumo exacerbado e predador, o segundo se limita a infantilizar o apelo publicitário, no momento em que, de forma ingênua e bem humorada, se utiliza do corpo dos bebês para expressão explícita do consumo.

III- O texto I traz como proposta um processo de escravização do ser humano, promovido pela mídia, que o induz a se transformar em objeto e coisa do consumo, este tido como senhor da contemporaneidade; já o texto II, trata do processo de encantamento e magia autônomos e livres a que a criança é submetida desde os primeiros dias de vida pelos encantos midiáticos impulsionadores do consumismo responsável e adequado a essa fase etária.

IV- Uma das grandes denúncias explicitadas no texto I se refere à perda da identidade humana a partir da força dos apelos consumistas: a perda da capacidade de escolha livre e independente é uma delas.

V- A “estamparia ambulante” na qual a criança se transforma (texto II), aliada ao fato de, na cena, estar sendo sustentada por mãos adultas, podem sugerir um processo de manipulação estrategicamente posto e comandado, não só pela indústria do consumo, mas também com o aval da própria família.

É VERDADEIRO o que se afirma apenas em:

Texto II

Disponível em: >https://www.google.com.br/searchbiw=1366&bih=638&tbm=isch&sa=1&q=propagandas+do+corpo&oq=

propagandas+do+corpo&gs<. Data da consulta: 10/09/2017.

Apartir, ainda, da reflexão proposta nos textos I e II, pode-se deduzir que

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação nacional foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela presidência da República com o objetivo de disciplinar a educação escolar e o ensino que se desenvolve em instituições próprias.

Analise as afirmações abaixo, de modo a classifica-las como verdadeiras ou falsas.

( ) Em seu Título II, Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, a LDB mostra que deve haver respeito à liberdade e apreço à tolerância, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

( ) A LDB não possui um único artigo que assegure processos nacionais de avaliação das Instituições de Ensino Superior, pois considerou-se que elas devem ter seus próprios mecanismos de controle, já que a Constituição Federal lhes garante autonomia didático-científica.

( ) Sendo a LDB uma lei federal, e lembrando-se do pacto federativo brasileiro, preferiu-se não estabelecer quaisquer incumbências aos Estados (Unidades da Federação) e aos Municípios no tocante ao ensino fundamental e médio entendendo-se, também, que os Estados possuem suas próprias Constituições.

( ) Em seu Capítulo IV, a LDB define finalidades do Ensino Superior, dentre as quais podemos destacar: estímulo ao conhecimento dos problemas do mundo presente; promoção e divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica.

( ) Conforme a LDB, os recursos destinados à educação se originam, dentre outros, da receita de impostos próprios da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; de transferências constitucionais; da receita do salário-educação e outras contribuições sociais.

A alternativa CORRETA é:

Observe os ensinamentos abaixo e em seguida responda o que se pede.

“Com o advento da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 as normas de proteção ambiental são alçadas à categoria de normas constitucionais com a elaboração de capítulo especialmente dedicado à proteção do meio ambiente, tema que permeia todo o texto constitucional. Aconstitucionalização do meio ambiente no Brasil proporcionou um verdadeiro salto qualitativo em relação às normas de proteção ambiental. Os grandes princípios ambientais são içados ao patamar constitucional, assumindo um posto eminente, ao lado das grandes liberdades públicas e dos direitos fundamentais. A Carta Magna de 1988 inova, portanto, em relação às Constituições anteriores, que apenas abordavam os recursos naturais sob o enfoque utilitarista, e nunca protecionista.”

(SILVA, ROMEU FARIATHOMÉ. Manual de Direito Ambiental. Salvador: JUSPODIVM, 2015).

Considerando-se os múltiplos aspectos que balizam o conceito de meio ambiente, nos moldes preconizados na Constituição Federal de 1988, nas legislações de tutela ambiental e nos apontamentos doutrinários que disciplinam o assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Atente à situação hipotética abaixo e em seguida responda ao que se pede:

Marciano Netunês é servidor público federal e ingressou com uma ação de cobrança para reaver valores não pagos pela União à sua pessoa, cujo total não ultrapassava R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Ao final do processo em 1ª Instancia, a Justiça Federal julgou procedente o pleito do autor, condenando a ré ao pagamento integral da quantia. Inconformada, a União recorreu da decisão por meio de um “Recurso Inominado”, sendo este DESPROVIDO, à unanimidade, pela Instância recursal, sendo que esta, em seu acórdão, agora condena a União a pagar ao advogado de Marciano Netunês, a título de honorários sucumbenciais, o valor de 10% (dez por cento) da condenação. A União, através de sua advocacia, ingressa com um Recurso Especial para que a decisão seja apreciado pelo STJ. Em suas contrarrazões ao recurso, o advogado de Marciano Netunês refuta todos os argumentos da recorrente e, além disso, requer a elevação dos seus honorários advocatícios. Com base nessas informações, com o que prescreve a legislação processual vigente e a jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores sobre o caso, assinale, dentre as hipóteses abaixo mencionadas, a alternativa CORRETA que se refira à questão suscitada.

Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede.

“Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.”

(FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.)

Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.