Em relação à estrutura e organização da Educação Básica no Brasil, analise as proposições abaixo:

I - A carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio é de oitocentas horas

II - O nível fundamental e médio deverá cumprir a carga horária exigida por Lei, distribuída por um mínimo de duzentos dias letivos de efetivo trabalho escolar.

III - A frequência mínima de oitenta e cinco por cento do total de horas letivas é uma exigência para a aprovação do aluno.

Está(ão) correta(s):

As políticas de valorização de profissionais de educação no Brasil estão necessariamente vinculadas ao conjunto de reformas educacionais empreendidas pelo governo brasileiro, principalmente a partir dos anos 90. Em relação a esse tema, analise as proposições abaixo.

I - Os planos de carreira para o magistério público, o piso salarial são princípios de valorização dos profissionais de ensino, garantidos na Constituição Federal de 1988.

II - O incentivo à formação inicial dos professores está previsto no Plano Nacional de Educação, pela Lei 10.172, de janeiro de 2001.

III - Os recursos do Fundeb destinados aos Municípios devem ser integralmente voltados para a remuneração dos profissionais da educação básica pública

Está(ão) correta(s):

O advérbio “agora”, no primeiro parágrafo, indica, em relação ao fato expresso na frase em que ocorre, uma

Os usos de dois pontos, na primeira frase do texto, e de plural em “às capacidades”, no último parágrafo, encadeiam uma

O predomínio, no texto, de formas verbais no tempo presente indica que o texto seja um/uma

O direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, prescreve em:

De acordo com o Código de Processo Civil, durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, EXCETO:

De acordo com Código Penal Brasileiro, no crime de peculato doloso, a reparação do dano pelo Sujeito Ativo, antes da sentença irrecorrível:

I – Extingue a punibilidade.

II – Reduz a pena imposta pela metade.

III – Reduz a pena imposta a um terço.

Está(ão) corretas:

De acordo com a lei 8666/1993, a modalidade de licitação cabível, na compra ou alienação de bens imóveis é:

No âmbito dos contratos com a administração pública, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA: