De acordo com a lei, a quantidade mínima de horas-aula anuais que compõem o calendário da educação básica no Brasil é de:

No art. 4º, é previsto o atendimento educacional especializado "aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino". Além de explicar a quem se destina o Atendimento Escolar Especializado (AEE), esse artigo também coloca em evidência seu foco na:

Segundo a LDBEN, o objetivo da educação básica é:

O papel da conscientização, na pedagogia de Paulo Freire, é:

O autor propõe uma abordagem dialógica para a construção do conhecimento. Considerando essa perspectiva, o papel do diálogo no processo educativo é:

Declarado Patrono da Educação Brasileira em 13 de abril de 2012, através da lei nº 12.612, o educador Paulo Freire tornou-se referência nacional e internacional a partir de suas propostas pedagógicas. Segundo ele, o propósito central da educação é:

As instituições públicas de ensino ocupam espaços e funcionam com equipamentos advindos de verba pública, que, portanto, são considerados patrimônio público. No caso de uma instituição de educação básica em que um adolescente cause dano patrimonial, o estatuto prevê que a autoridade poderá determinar que o adolescente:

No contexto da educação básica, eventualmente ocorrem situações em que a instituição precisa acionar o Conselho Tutelar. Considerando o ECA, a função do Conselho Tutelar é:

O ECA estipula direitos fundamentais de crianças e adolescentes, buscando protegê-los contra situações de vulnerabilidade. Uma das definições previstas nessa lei contempla que:

Esse estatuto é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente, estabelecendo diretrizes para garantir seu pleno desenvolvimento. Com base nessa lei, um dos princípios previstos no ECA é: