A Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 aprova a nova Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS. Em relação à PNAB, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Humanização (PNH) estimula a comunicação entre gestores, trabalhadores e usuários para construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que muitas vezes produzem atitudes e práticas desumanizadoras que inibem a autonomia e a corresponsabilidade dos profissionais de saúde em seu trabalho e dos usuários no cuidado de si. Correlacione as duas colunas relacionadas às diretrizes específicas por nível de atenção e marque a alternativa com a ordem correta.

1) Atenção Básica

2) Urgência e Emergência

3) Atenção Especializada

4) Atenção Hospitalar

( ) Comprometer-se com a referência e a contrarreferência, aumentando a resolução da urgência e emergência, provendo o acesso à estrutura hospitalar e a transferência segura, conforme a necessidade dos usuários.

( ) Estabelecer formas de acolhimento e inclusão do usuário que promovam a otimização dos serviços, o fim das filas, a hierarquização de riscos e o acesso aos demais níveis do sistema.

( ) Otimizar o atendimento ao usuário, articulando a agenda multiprofissional em ações diagnósticas, terapêuticas que impliquem diferentes saberes e terapêuticas de reabilitação.

( ) Existência de mecanismos de desospitalização, visando a alternativas às práticas hospitalares, como as de cuidados domiciliares

A Política Nacional de Humanização (PNH) existe desde 2003 para efetivar os princípios do SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e usuários. A seu respeito, assinale V para assertivas verdadeiras e F para as falsas e marque a alternativa com a sequência correta.

( ) É princípio norteador da PNH a valorização da dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção, ao passo em que visa tornar mais objetivas, consequentemente mais efetivas, as práticas de gestão, fortalecendo/estimulando processos integradores e promotores de compromissos/responsabilização.

( ) Reduzir as filas e o tempo de espera com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo baseados em critérios de risco é uma das prioridades da PNH.

( ) Como estratégia no eixo da atenção, a PNH propõe-se a ser uma política incentivadora do protagonismo dos sujeitos, da democratização da gestão dos serviços e da ampliação da atenção integral à saúde.

( ) A PNH propõe como uma de suas diretrizes para sua implantação, reforçar o conceito de clínica ampliada: compromisso com o sujeito e seu coletivo, estímulo a diferentes práticas terapêuticas e corresponsabilidade de gestores, trabalhadores e usuários no processo de produção de saúde.

Em relação às competências institucionais no âmbito da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PNEP-SUS), marque a alternativa correta:

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência surge a partir da necessidade do SUS oferecer uma rede de serviços de reabilitação articulada, integrada e efetiva nos diferentes pontos de atenção para atender às pessoas com demandas decorrentes de deficiências temporárias ou permanentes. Assinale a alternativa que não contempla suas diretrizes:

A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência busca ampliar o acesso e qualificar o atendimento às pessoas com deficiência temporária ou permanente; progressiva, regressiva ou estável; intermitente ou contínua no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre ela, marque a alternativa correta:

O NASF é uma equipe composta por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, que devem atuar de maneira integrada e apoiando os profissionais das Equipes Saúde da Família, das Equipes de Atenção Básica para populações específicas, compartilhando as práticas e saberes em saúde nos territórios sob responsabilidade destas equipes, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da atenção básica, bem como sua resolubilidade.

A seu respeito, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde – SUS, levou a grandes avanços relacionados à humanização do atendimento, mas também grandes problemas, dentre os quais a relação conflituosa entre diferentes profissionais de saúde, bem como entre estes e os usuários. Em relação à temática abordada no texto, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Programa Saúde na Escola (PSE), do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, foi instituído em 2007 pelo Decreto Presidencial nº 6.286. Fruto do esforço do governo federal em construir políticas intersetoriais para a melhoria da qualidade de vida da população brasileira. Não constitui diretriz do PSE o enunciado da alternativa:

A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, promulgada pelo então presidente da república Fernando Collor de Mello, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre esta lei, assinale a alternativa corre