Tendo como base a Lei nº 8080/90, julgue as assertivas como V para as verdadeiras e F para as falsas:

( ) A saúde é um direito dos indivíduos, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

( ) O Estado deve garantir a saúde dos indivíduos, através da formulação e execução de políticas socioeconômicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde.

( ) É sabido que os níveis de saúde expressam a organização socioeconômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, moradia, saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. As afirmativas são respectivamente:

( ) É importante frisar que o dever do Estado exclui automaticamente o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Tendo como base o Decreto nº 7.508/11, que trata do Planejamento da Saúde, é incorreto afirmar que:

De acordo com (BRASIL, 2011, p.8). O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde definirá as responsabilidades individuais e solidárias dos entes federativos com relação às ações e serviços de saúde, os recursos financeiros que serão disponibilizados, a forma de controle e fiscalização da sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde”. Analise as afirmativas a seguir e marque com V as verdadeiras e com F as falsas e assinale a alternativa correta.

( ) Indicadores e metas de saúde.

( ) Estratégias para a melhoria das ações e serviços de saúde.

( ) Identificação das necessidades de saúde locais e regionais.

( ) Oferta de ações e serviços de vigilância em saúde, promoção, proteção e recuperação da saúde em âmbito regional e inter-regional.

( ) Referências das regiões intraestaduais e interestaduais de atenção à saúde para o atendimento da integralidade da assistência.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

No que diz respeito aos recursos destinados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), bem como a lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, avalie as assertivas e marque com um V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Dentre outras aplicações, eles se destinam-se à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e pelo Distrito Federal.

( ) Destes, 60% dos recursos do FNS serão destinados aos Municípios e 40% aos Estados.

( ) Os Municípios não poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos do FNS.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A investigação epidemiológica de campo de casos, surtos, epidemias ou outras formas de emergência em saúde é uma atividade obrigatória de todo sistema local de vigilância em saúde, cuja execução primária é responsabilidade de cada respectiva unidade técnica que, nesse contexto, pode ser apoiada pelos demais setores relacionados e níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação a esta temática analise as afirmações a seguir:

I. O objetivo da investigação epidemiológica é garantir a obtenção, de forma correta e completa, por meio de fontes primárias (coleta direta nos pacientes ou serviços de saúde) ou secundárias (registros não eletrônicos de serviços de saúde ou bases de dados de sistemas de informação), das informações necessárias referentes a diferentes contextos.

II. Mesmo nas situações em que a fonte e o modo de transmissão já são evidentes, as ações de controle devem ser instituídas somente após a realização de minuciosa investigação.

III. Durante a investigação epidemiológica de campo, é importante detectar e controlar, o mais rápido possível, de preferência ainda em seus estágios iniciais, as possíveis ameaças à saúde da população considerada sob risco para aquele evento específico, a fim de se impedir a ocorrência de novos casos.

IV. Os primeiros casos de uma epidemia, em uma determinada área, só devem ser submetidos à investigação em profundidade em caso de presença de doenças de notificação compulsória, de agravos que provoquem internação hospitalar, de situações debilitantes permanentemente ou em casos de óbitos.

V. Em geral, os pacientes que apresentam quadro clínico compatível com doença incluída na lista de notificação compulsória, ou com algum agravo inusitado, necessitam de atenção especial, tanto da rede de assistência à saúde quanto dos serviços de vigilância epidemiológica.

Assinale a alternativa correta:

A Vigilância em Saúde constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde. As ações de vigilância em saúde envolvem práticas e processos voltados para as seguintes situações, exceto:

Em relação à Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), analise as afirmações abaixo.

I. Os eixos estratégicos para a implementação da PNEPS-SUS são: Participação, Controle Social e Gestão Participativa; Formação, Comunicação e Produção de Conhecimento; Cuidado em Saúde e Intersetorialidade e diálogos multiculturais.

II. A PNEPS-SUS reconhece e valoriza as culturas populares, especialmente as várias expressões da arte, como componentes essenciais das práticas de cuidado, gestão, formação, controle social e práticas educativas em saúde.

III. A PNEPS-SUS busca apoiar as ações de Educação Popular na Atenção Primária em Saúde, fortalecendo a gestão institucional e usando a Unidade Básica de Saúde como cenário de práticas.

IV. A Educação Popular é compreendida como perspectiva teórica orientada para a prática educativa e o trabalho social emancipatórios, intencionalmente direcionada à promoção da autonomia das pessoas, à formação da consciência crítica, à cidadania participativa e à superação das desigualdades sociais.

V. A PNEPS-SUS tem como princípios teórico-metodológicos o diálogo, a amorosidade, a problematização, a construção compartilhada de conhecimento, a emancipação e o compromisso com a construção do projeto democrático e popular.

Marque a alternativa correta:

A organização da Rede de Urgência e Emergência (RUE) tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde com o objetivo de ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna. Marque a alternativa que apresenta corretamente as diretrizes da RUE.

I. Ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos.

II. Centralização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde, garantindo maior efetividade no uso dos recursos.

III. Humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde.

IV. Atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde destas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas.

V. Articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde, constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção, sob coordenação do serviço de regulação do componente SAMU192.

A Rede Cegonha, instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde, consiste numa rede de cuidados que visa assegurar à mulher o direito ao planejamento reprodutivo e à atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, bem como à criança o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e ao desenvolvimento saudáveis. Com relação a esta rede, assinale a alternativa que não apresenta a opção correta com base nas Portarias nº 1.459 e nº 2351/GM/MS de 2011.

Sobre a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, analise as seguintes afirmativas:

I. O perfil epidemiológico da população idosa brasileira é caracterizado pela tripla carga de doenças com forte predomínio das condições crônicas, prevalência de elevada mortalidade e morbidade por condições agudas decorrentes de causas externas e agudizações de condições crônicas.

II. A prática de cuidados às pessoas idosas exige abordagem global, interdisciplinar e multidimensional, que leve em conta a grande interação entre os fatores físicos, psicológicos e sociais que influenciam a saúde dos idosos e a importância do ambiente no qual está inserido.

III. Considera-se o idoso independente aquele que é capaz de realizar, com dificuldades leves ou moderadas e com mínima ajuda, todas as atividades básicas de vida diária (tomar banho, vestir-se, usar o banheiro, transferir-se da cama para a cadeira, ser continente e alimentar-se com a própria mão).

IV. Indivíduos idosos, mesmo sendo independentes, mas que apresentem alguma dificuldade nas atividades instrumentais de vida diária (AIVD) (preparar refeições, controlar a própria medicação, fazer compras, controlar o próprio dinheiro, usar o telefone, fazer pequenas tarefas e reparos domésticos e sair de casa sozinho utilizando uma condução coletiva), são considerados idosos frágil ou em situação de fragilidade.

V. Considera-se idoso frágil ou em situação de fragilidade aquele que: vive em ILPI, encontra-se acamado, esteve hospitalizado recentemente por qualquer razão, apresente doenças sabidamente causadoras de incapacidade funcional, encontra-se com pelo menos uma incapacidade funcional básica, ou viva situações de violência doméstica.

Assinale a alternativa que apresente as afirmativas corretas: