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2267428 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

No que diz respeito às Concessões, em que pode o servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, analise os itens abaixo:

I. Para se alistar como eleitor o servidor pode se afastar por 2 (dois) dias.

II. Para doar sangue o servidor pode se afastar por 1 (um) dia.

III. Em razão de ter se casado o servidor pode se afastar por 8 (oito) dias úteis.

Assinale a opção correta.

 

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2267427 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

No que diz respeito às indenizações que podem ser percebidas pelo servidor, assinale a alternativa correspondente à correta correlação:

1 - Ajuda de custo

2 - Diárias

3 - Transporte

4 - Auxílio-moradia

( ) destina-se ao servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições próprias do cargo.

( ) destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permanente.

( ) destina-se a ressarcir as despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira, no prazo de um mês após a comprovação da despesa pelo servidor.

( ) destina-se ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nacional ou para o exterior, com objetivo de indenizar as parcelas de despesas extraordinária com pousada, alimentação e locomoção urbana.

 

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2267426 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.

Os fatores a serem observados nessa avaliação serão, exceto:

 

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2267425 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

No que diz respeito às formas de provimento, analise os itens abaixo.

I. Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.

II. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

III. Recondução é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Assinale a opção correta.

 

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2267424 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise os itens abaixo.

I. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II. A nomeação para cargo em comissão dependerá de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

III. A investidura em cargo público ocorrerá com a aprovação em concurso público.

Assinale a opção correta.

 

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2267423 Ano: 2010
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Analise os seguintes itens no que diz respeito aos Poderes da Administração:

I. O poder normativo confere ao administrador certa liberdade para a prática de atos administrativos, no que se refere à escolha de sua oportunidade e conveniência.

II. Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em benefício da sociedade ou do Estado.

III. Poder disciplinar é aquele derivado de delegação de autoridade administrativa e hierarquicamente superior, e se vincula às ordens desta autoridade.

Assinale a opção correta:

 

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2267422 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Assinale a alternativa correta.

Princípio administrativo que exige que a atividade administrativa seja exercida com perfeição, presteza e rendimento funcional, sendo considerado o princípio administrativo mais moderno:

 

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2267421 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Assinale a alternativa correta em relação à situação hipotética abaixo:

O servidor João, da Universidade Federal de Patópolis, foi eleito para exercer o mandato de vereador em sua cidade.

 

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2267420 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Analise os seguintes itens com relação aos servidores da Administração Pública:

I. É vedado ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Assinale a opção correta.

 

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2267419 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFAC
Orgão: UFAC

Analise os itens abaixo quanto aos princípios e normas constitucionais aos quais deve a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes de todos os entes integrantes da Federação obedecer.

I. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

II. A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicos não abrange as sociedades de economia mista e as empresas públicas, sendo necessário, porém comprovar a compatibilidade de horários.

III. Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

IV. Os cargos em comissão, preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Assinale a opção correta.

 

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