As diferentes teorias da aprendizagem apresentam concepções distintas sobre o papel do sujeito, do conhecimento e da mediação no processo educativo. Considerando os aportes teóricos de Piaget, Vygotsky, Wallon, Ausubel e Freire, assinale a alternativa que expressa uma compreensão compatível com os fundamentos dessas correntes.

O papel do pedagogo nos núcleos de apoio pedagógico e psicopedagógico nas instituições de educação superior envolve a mediação entre os saberes acadêmicos e as condições de permanência dos estudantes, articulando ações preventivas e formativas com vistas à inclusão e ao sucesso educativo. Com base nas informações descritas, considera-se que:

Na contemporaneidade, a formação de professores vem sendo tensionada por demandas sociais contraditórias, reformas curriculares normativas e expectativas institucionalizadas sobre o desempenho docente. Diante desse cenário, emergem debates que colocam em xeque a autonomia profissional, os modos de construção dos saberes docentes e o papel da escola como espaço formativo. Nesse contexto, é mais compatível com uma concepção crítica de desenvolvimento profissional docente a alternativa que reconhece que:

A partir da década de 2000, o Estado brasileiro assumiu como prioridade a ampliação do acesso ao ensino superior e a superação das desigualdades educacionais historicamente acumuladas. A criação de programas como Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI, Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e a ampliação das cotas raciais e sociais integra um processo de reestruturação que articula democratização do ingresso, permanência qualificada e valorização da diversidade no espaço acadêmico. Desse modo, pode-se considerar que:

Um agente público preparou um parecer técnico sobre a reestruturação organizacional de uma secretaria. Ao analisar a natureza jurídica das entidades administrativas, concluiu:
I.As autarquias são pessoas jurídicas de direito público com autonomia administrativa.
II.As sociedades de economia mista submetem-se ao regime integralmente privado.
III.As fundações públicas podem ter regime de direito público ou privado, conforme a lei instituidora.
IV.As empresas públicas têm capital exclusivamente público e personalidade jurídica de direito privado.
Estão corretas:

Durante uma inspeção de rotina, um agente da vigilância sanitária determinou a interdição imediata de um restaurante por grave risco à saúde pública. A atuação gerou questionamento quanto ao fundamento jurídico da medida. Com base na doutrina e no poder de polícia administrativa, assinale a alternativa correta.

Durante apuração de atos administrativos, um cidadão requereu acesso a documentos internos não sigilosos. O órgão público alegou que os dados eram de difícil localização e negou o pedido.
À luz da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a alternativa correta.

Durante um seminário sobre modernização da gestão pública, os participantes foram convidados a refletir sobre princípios estruturantes da atuação administrativa. O palestrante destacou que, além dos princípios expressos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, existem princípios implícitos reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência, essenciais para a interpretação e aplicação do Direito Administrativo. Entre eles, mencionou a razoabilidade, a segurança jurídica e a autotutela, cuja aplicação prática limita o arbítrio e garante estabilidade nas relações entre Estado e cidadão.
Com base na Constituição Federal, analise as afirmativas:
I.O princípio da autotutela, reconhecido pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, confere à Administração o dever de anular atos ilegais e a faculdade de revogar os inconvenientes ou inoportunos, desde que respeitados os direitos adquiridos e o devido processo legal.
II.A razoabilidade, como princípio implícito, exige coerência entre os meios utilizados pela Administração e os fins buscados, sendo critério de controle da legalidade dos atos administrativos.
III.A segurança jurídica assegura proteção à confiança legítima do administrado, sendo fundamento para a preservação de atos válidos e estáveis, mesmo quando a Administração mude sua orientação interpretativa.
IV.O princípio da eficiência, introduzido no texto constitucional pela Emenda Constitucional nº 19/1998, exige da Administração desempenho orientado a resultados concretos, com foco em qualidade, economicidade e agilidade no atendimento ao interesse público.
Assinale a alternativa correta.

A Controladoria Geral de determinado estado identificou que uma autoridade pública anulou um ato administrativo concessivo de licença remunerada a um servidor, alegando vício de finalidade, sem observância de contraditório e motivação formal. Diante disso, instaurou-se discussão sobre a validade da anulação e os requisitos dos atos administrativos.
Com base na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é correto afirmar que:

Um órgão da administração direta coletou dados pessoais de cidadãos sem informar finalidade ou dar opção de consentimento. Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), tal conduta: