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Em relação à classificação das despesas, quanto ao impacto na situação líquida patrimonial, assinale V, para verdadeiro ou F, para falso, nas afirmativas a seguir:
( ) O impacto na situação patrimonial líquida gerado pela despesa ocorre no momento do pagamento (regime de competência).
( ) O material de consumo e o adiantamento de salário são exemplos de despesas correntes efetivas.
( ) As transferências de capital são classificadas como despesas efetivas.
Assinale a alternativa que preenche, CORRETAMENTE, a coluna da esquerda, de cima para baixo:
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A 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), aprovada pela Portaria STN/MF 1568, de 11 de dezembro de 2023, traz procedimentos para a mensuração dos custos de aquisição de estoques. NÃO corresponde(m) ao custo de aquisição o(s):
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Analise os seguintes itens:
I. Receita com taxas decorrentes do exercício de poder de polícia.
II. Superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes.
III. Recebimento de caução.
IV. Emissão de papel-moeda.
V. Operação de crédito.
São receitas orçamentárias:
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É objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público:
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Considere a situação na qual um candidato pagou a Guia de Recolhimento da União (GRU) para efetivar sua inscrição no PSTEC 2024. A etapa da receita orçamentária a que essa situação se refere é o(a):
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Leia as afirmativas a seguir, feitas sobre o Manual de Redação da Presidência da República:
I. O Manual estabelece fundamentos de elaboração técnica, sem referências à gramática, já que esta não é de sua competência.
II. No Manual, lê-se que compete ao Presidente da República a fixação ou modificação dos efetivos das Forças Armadas.
III. Compete ainda ao Presidente estabelecer em lei, por iniciativa própria, a remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.
IV. Numa correspondência endereçada ao Presidente da República, o tratamento no corpo do texto é Vossa Excelência.
V. Numa correspondência endereçada ao Presidente da República, pode-se abreviar o tratamento para V. Ex.ª.
Assinale a alternativa CORRETA:
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A Constituição Federal de 1988 dispõe que os orçamentos terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional. Com base nesse comando, analise as seguintes afirmativas:
I. O orçamento da seguridade social, tendo em vista sua função intrínseca de promoção do bem-estar social, deve ser utilizado como ferramenta de redução de desigualdades inter-regionais, nos termos previstos na Constituição Federal.
II. O orçamento de investimento não pode ser utilizado para o fim constitucional de redução de desigualdades, já que, nesses investimentos, constam as empresas públicas e sociedades de economia mista que operam visando o lucro.
III. O orçamento fiscal compreende os orçamentos dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, tendo como finalidade atender às demandas operacionais dos órgãos, o que impede sua utilização para redução de desigualdades inter-regionais.
IV. Somente os orçamentos fiscal e de investimento terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério populacional.
Assinale a alternativa CORRETA:
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Nos termos do que dispõe a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação para:
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Além do pregão, do concurso e do leilão, são modalidades de licitação, previstas na Lei 14.133/2021, o(a):
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Nos termos da Lei 8.112/1990, sobre as vantagens pagas ao servidor, é INCORRETO afirmar que:
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