É frequente a identificação de bloqueios e dificuldades para o efetivo funcionamento dos Conselhos de Políticas, pela ausência de mecanismos eficazes de controle social, e a Universidade, como uma entidade de representação legal, tem importante contribuição na qualificação de conselheiros.

A reabilitação passou a ser assumida como política, para a pessoa com deficiência, no âmbito da Previdência Social, através da Lei nº 7.853/89 e só regulamentada através de decreto, em 1999.

Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas foram reconhecidos como necessários ao nascente Estado de Direito, nos anos 1930, mas só foi possível sua implementação com a instituição da descentralização política administrativa, consignada na Constituição Federal de 1988.

A Seguridade Social não será possível, se pensada no conjunto de ações articuladas, em direção à universalização de políticas de proteção e de desenvolvimento social.

A literatura crítica do Serviço Social aponta que a construção de um Estado de direito foi viabilizada pela simultânea implementação do projeto político do grande capital.

A proteção social especial de alta complexidade se justifica quando vínculos familiares representam ameaça a seus membros, sendo possível sua realização somente fora do núcleo familiar sob a proteção integral do Estado.

A Política Social – surgida no capitalismo monopolista como expressão de conflitos e não como meio para resolvê-los – expressa uma práxis e concerne à canalização de interesses para formulação e tomada de decisões que afetem a coletividade.

“A seguridade social pública é possível!”.

Essa frase representa o posicionamento político dos assistentes sociais brasileiros, no II Fórum Social Mundial, já expresso na Carta de Maceió, editada pelo Conselho Federal de Serviço Social.

O modelo clínico de reabilitação, no âmbito da Previdência Social, é centrado no treinamento de habilidades, a fim de integrar ou reabilitar o indivíduo para o mercado de trabalho.

Desde a promulgação da “Constituição Cidadã”, o Serviço Social repensa sua relação com o Estado, sintonizando sua formação com o mercado de trabalho, em tempos de globalização e terceirização.