A contabilidade é encarregada de acompanhar a execução da receita orçamentária.

Os serviços de contabilidade serão organizados de modo a permitirem o implemento da execução orçamentária, o resultado da patrimonial, a previsão dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e gerenciais.

A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Para fins orçamentários e determinação dos devedores, será feito o registro contábil das receitas patrimoniais, fiscalizando-se sua efetivação.

A Contabilidade Pública pode ser concebida como o ramo da contabilidade que aplica as técnicas de registro, apura resultados e elabora relatórios, das organizações públicas, de acordo com os princípios gerais de finanças públicas e com os princípios da Ciência Contábil.

O registro do orçamento público exige rubricas contábeis para controle de todos os atos e fatos de natureza orçamentária, e essas rubricas compõem um conjunto de contas que são utilizadas na elaboração do balanço orçamentário.

As alterações da situação líquida patrimonial – que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas – constituirão elementos da conta patrimonial.

O sistema contábil tem como objetivo orientar o processo de decisão, a prestação de contas e a instrumentalização do controle social, sendo organizado em subsistemas de decisões e gestão, que, em razão das especificidades demandadas pelos usuários, facilitam a extração de informações e podem ser agrupados em: Subsistema Financeiro e Subsistema Permanente/Não.

Cada conta contábil em nível de escrituração deve pertencer a, no mínimo, dois subsistemas contábeis.

São características do registro e da informação contábil:

!$ \bullet !$ comparabilidade;

!$ \bullet !$ compreensibilidade;

!$ \bullet !$ confiabilidade;

!$ \bullet !$ fidedignidade.