Despesa Obrigatória de Caráter Continuado é toda despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo e que gera obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeira comum.

Para o reconhecimento de uma despesa orçamentária é necessário que haja a liquidação de empenhos, regra usada durante o exercício financeiro. No final do ano, empenhos não liquidados também podem ser registrados como despesa. Essas regras fazem com que algumas despesas orçamentárias sejam reconhecidas antes ou depois do reconhecimento da despesa contábil. Em outros casos, pode haver coincidência entre o momento de reconhecimento da despesa orçamentária e o da despesa contábil.

O reconhecimento do gasto com energia elétrica é uma despesa contábil que não constitui despesa orçamentária mas o fato gerador da despesa contábil, portanto, não há liquidação de empenhos e, nesse caso, o registro contábil envolve apenas uma conta de variação patrimonial:

D – Decréscimos Patrimoniais (variação passiva extra-orçamentária)

C – Passivo Permanente (depreciação acumulada)

Para o reconhecimento de uma despesa orçamentária é necessário que haja a liquidação de empenhos, regra usada durante o exercício financeiro. No final do ano, empenhos não liquidados também podem ser registrados como despesa. Essas regras fazem com que algumas despesas orçamentárias sejam reconhecidas antes ou depois do reconhecimento da despesa contábil. Em outros casos, pode haver coincidência entre o momento de reconhecimento da despesa orçamentária e o da despesa contábil.

Despesa de aquisição de bens permanentes é uma despesa orçamentária, mas não é despesa contábil, logo, no momento da liquidação do empenho, há fato gerador da despesa orçamentária, e sua escrituração deverá fazer uso de duas contas de variação patrimonial:

D – Despesa Orçamentária (variação passiva orçamentária)

C – Ativo Circulante

D – Passivo Realizável

C – Mutação Ativa (variação ativa orçamentária)

Para o reconhecimento de uma despesa orçamentária é necessário que haja a liquidação de empenhos, regra usada durante o exercício financeiro. No final do ano, empenhos não liquidados também podem ser registrados como despesa. Essas regras fazem com que algumas despesas orçamentárias sejam reconhecidas antes ou depois do reconhecimento da despesa contábil. Em outros casos, pode haver coincidência entre o momento de reconhecimento da despesa orçamentária e o da despesa contábil.

Uma despesa orçamentária, que é uma despesa contábil, envolve, por exemplo: despesa de serviços prestados, e, no momento da liquidação do empenho, há também o fato gerador da despesa contábil, cujo registro contábil requer apenas uma conta de variação patrimonial e deve ser registrada da seguinte maneira:

D – Despesa Orçamentária (variação passiva orçamentária)

C – Ativo Circulante

Considere-se o seguinte registro contábil, identificado na contabilidade da prefeitura do Município de João Sem Botas:

SISTEMA FINANCEIRO

DÉBITO – Bancos Conta Movimento CRÉDITO – Operação de Crédito por Antecipação de Receita

O lançamento supra corresponde ao registro contábil da contratação de uma dívida pública fundada.

Considerem-se os seguintes registros realizados pela contabilidade da Entidade Pública ALFA:

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO	DÉBITO – Receita Realizada CRÉDITO – Receita a Realizar
SISTEMA FINANCEIRO	DÉBITO – Bancos Conta M ovimento CRÉDITO – Receita

Com base nas informações disponíveis, pode-se concluir que se trata de um evento de registro da previsão de receita orçamentária.

Considerem-se os seguintes lançamentos observados na contabilidade da Prefeitura do município de Goiaba Marrom:

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO	DÉBITO – Despesa empenhada CRÉDITO – Execução da despesa
SISTEMA FINANCEIRO	DÉBITO – Despesa realizada CRÉDITO – Despesa liquidada a pagar

Com base nessas informações disponíveis, é correto afirmar que o evento corresponde ao registro da liquidação de uma despesa já empenhada.

A contabilização de um bem móvel recebido como doação por uma entidade pública deverá passar pelo seguinte registro contábil de entrada:

SISTEMA PATRIMONIAL

DÉBITO – Bens móveis CRÉDITO – Variações Ativas - Incorporação de bens

As receitas públicas, quanto à sua categoria econômica, classificam-se em “correntes” e “de capital”, entretanto, as deduções das receitas, as receitas intra-orçamentárias — sejam correntes ou de capital — não representam categorias econômicas da receita pública.