Os Institutos da Universidade Federal da Bahia são modalidades de unidades de ensino que têm como missão a formação em carreiras acadêmicas, profissionais, tecnológicas e artísticas.

Implementar e cultivar princípios éticos na formulação e implementação de políticas, planos, programas e iniciativas que concretizem suas atividades-fim são objetivos institucionais da Universidade Federal da Bahia.

O dirigente de uma entidade da Administração Pública Federal Indireta, no uso de suas atribuições, resolveu constituir uma comissão de ética. Para tal, convocou cinco servidores, sendo três empregados titulares de cargo efetivo e dois de contrato provisório, muito prestativos, colaboradores, todos de reputação ilibada.

A constituição dessa comissão atende aos critérios estabelecidos pelo Decreto no 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Os atributos a serem observados na avaliação do estágio probatório dos servidores públicos são: (1) assiduidade, (2) disciplina, (3) capacidade de iniciativa, (4) produtividade e (5) responsabilidade.

Um servidor de uma universidade federal entrou com um processo administrativo pedindo sua lotação em outra universidade federal de outro estado da Federação, no âmbito do mesmo quadro. Obteve sucesso na sua reivindicação, tendo o seu processo deferido favoravelmente.

A esse ato dá-se o nome de remoção, na modalidade “a pedido”.

A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, divulgando-se o nome do dirigente para a fixação de suas obras.

A Constituição brasileira permite que os vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do mesmo poder da Administração Direta possam variar, de acordo com a determinação do governante.

O Prefeito da cidade do Salvador, ao tomar posse, nomeou uma série de pessoas de sua confiança para cargos em comissão.

Tal conduta constitui um equívoco, uma vez que as nomeações para cargo em comissão devem ser feitas entre pessoas do quadro de funcionários concursados.

O governo brasileiro está estruturado em três poderes, sendo que o Legislativo e o Judiciário, além de suas funções específicas, exercem também algumas funções administrativas, nas suas respectivas atribuições.

A palavra “lusa” está usada como verbo, com sentido de iluminar.