Foram encontradas 100 questões.
A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com base na lei de licitações, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.
Provas
Os direitos e deveres dos servidores públicos estão estabelecidos na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990. A Administração Pública deve ter sempre presente o interesse coletivo na obtenção dos serviços públicos. Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Um servidor público, após processo administrativo, foi demitido por abandono de cargo. Nesse caso, por não se tratar de crime grave, esse servidor não terá cassada sua aposentadoria.
Provas
Os direitos e deveres dos servidores públicos estão estabelecidos na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990. A Administração Pública deve ter sempre presente o interesse coletivo na obtenção dos serviços públicos. Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os servidores públicos têm os mesmos direitos que os cidadãos, porque também o são, sendo que as restrições exigidas para o desempenho da função pública só serão verificadas se contidas em normas legais que as determinam, segundo as conveniências do serviço.
Provas
Os direitos e deveres dos servidores públicos estão estabelecidos na Constituição Federal e na Lei 8.112/1990. A Administração Pública deve ter sempre presente o interesse coletivo na obtenção dos serviços públicos. Acerca do regime jurídico dos servidores públicos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
O dever de obediência decorre do dever de fidelidade e determina que o servidor seja fiel e acate as ordens de seus superiores, o que exige a fiel execução das ordens.
Provas
A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) representa a análise da funcionalidade juntamente à incapacidade de desempenho nas tarefas do cotidiano, tendo em vista as atuais condições de saúde. Para a Terapia Ocupacional, esse conceito engloba o olhar terapêutico de tratamento e entendimento da rotina ao agregar patologia e limitações pessoais e contextuais. Em relação à CIF, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Dentre as barreiras do documento, sinaliza-se a impossibilidade de uma linguagem padronizada multidisciplinarmente à medida que contempla apenas profissionais de saúde que atuam no âmbito da funcionalidade e incapacidade, como fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.
Provas
A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) representa a análise da funcionalidade juntamente à incapacidade de desempenho nas tarefas do cotidiano, tendo em vista as atuais condições de saúde. Para a Terapia Ocupacional, esse conceito engloba o olhar terapêutico de tratamento e entendimento da rotina ao agregar patologia e limitações pessoais e contextuais. Em relação à CIF, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As terminologias utilizadas pela CIF, ao considerar a Condição de Saúde do indivíduo, apresentam-se por Funções e Estruturas do Corpo, Atividade, Participação, Fatores Ambientais e Fatores Pessoais.
Provas
A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) representa a análise da funcionalidade juntamente à incapacidade de desempenho nas tarefas do cotidiano, tendo em vista as atuais condições de saúde. Para a Terapia Ocupacional, esse conceito engloba o olhar terapêutico de tratamento e entendimento da rotina ao agregar patologia e limitações pessoais e contextuais. Em relação à CIF, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Compreende-se que a metodologia da CIF e os conceitos do CID - 10 (Classificação Internacional de Doenças) somam-se no entendimento do processo saúde-doença, visto que uma mesma patologia desencadeia déficits de funcionalidades diferentes em dois ou mais sujeitos
Provas
A Universidade Federal da Bahia (UFBA), criada em 18 de fevereiro de 1808 pelo Príncipe Regente D. João, é uma autarquia com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira. Em relação ao Estatuto e ao Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A autonomia administrativa da UFBA, dentre outras coisas, consiste em: realizar os processos de escolha de Reitor, Vice-Reitor, Diretores e Vice-Diretores de Unidades Universitárias; e administrar e dispor do seu patrimônio.
Provas
A Universidade Federal da Bahia (UFBA), criada em 18 de fevereiro de 1808 pelo Príncipe Regente D. João, é uma autarquia com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira. Em relação ao Estatuto e ao Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A autonomia patrimonial e financeira da UFBA, dentre outras coisas, consiste em: celebrar convênios, contratos e ajustes, inclusive de cooperação financeira, com entidades públicas e privadas, bem como contrair empréstimos para atender as suas necessidades e elaborar e reformar seu Estatuto e Regimento Geral.
Provas
A Universidade Federal da Bahia (UFBA), criada em 18 de fevereiro de 1808 pelo Príncipe Regente D. João, é uma autarquia com autonomia didático-científica, administrativa, patrimonial e financeira. Em relação ao Estatuto e ao Regimento Geral da UFBA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A autonomia didático-científica da UFBA, dentre outras coisas, consiste em: criar, organizar, modificar e extinguir cursos e programas no âmbito de sua atuação, bem como conferir graus, diplomas, certificados, títulos e dignidades universitárias.
Provas
Caderno Container