O orçamento, embora seja anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente do período imediatamente anterior e do posterior, pois sofre influências condicionantes daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Daí a necessidade de compreensão do ciclo orçamentário. Com base nas informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária.

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Se verificado, ao final de um semestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.

No que concerne ao processo de execução orçamentária, a LRF determina que o Poder Executivo estabeleça a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo de até 30 dias após a publicação da LOA. Considerando o exposto, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Não serão objetos de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Entre os temas regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se a imposição da limitação das despesas com pessoal. Sobre a Receita Corrente Líquida, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.

Entre os temas regulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, destaca-se a imposição da limitação das despesas com pessoal. Sobre a Receita Corrente Líquida, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos nãoserão computados para efeito do limite de gastos com pessoal.

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia os seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação a esses instrumentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei de Orçamento Anual compreenderá somente o orçamento fiscal referente aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o orçamento de seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia os seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação a esses instrumentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública (incluindo as despesas de capital para o corrente exercício financeiro), orientará a elaboração à lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências oficiais de fomento.

O Sistema de Planejamento Integrado, no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento- Orçamento, consubstancia os seguintes instrumentos: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. Em relação a esses instrumentos, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem a atingir os objetivos e metas fixadas para um período de três anos, já que ele entra em vigor no segundo ano do mandato dos gestores nos três níveis de governo.

O planejamento governamental é ainda uma atividade recente na história da administração pública brasileira. Desde o final dos anos 1930, o planejamento foi utilizado pelos diversos governos como forma de alcançar o desenvolvimento nacional, mas foi a partir dos anos 50 que a experiência de planejamento governamental se tornou mais forte. Considerando esse contexto histórico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Foi o Governo de Fernando Collor que inaugurou a era dos planos Plurianuais, elaborados com o objetivo principal de cumprir a exigência constitucional.

A respeito das funções e obrigações do produtor de um espetáculo de dança, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

No âmbito de espetáculos amadores, a definição de funções e atribuições de responsabilidades entre os criadores e técnicos envolvidos, passa a ser de responsabilidade do diretor artístico, cabendo ao produtor apenas a organização logística das apresentações.