O PPRA é estruturado através de um documento-base, possui uma análiseglobal, controle de registros por no mínimo 20 anos, sua validade é por um prazo de 1 ano, devendo ser revisado, e pode ser realizado com a participação de todos os trabalhadores interessados.

O uso do dispositivo absorvedor de energia é obrigatório somente nas seguintes condições: o Fator de Queda maior que = 1, o comprimento do talabarte maior que 0,9m e a altura mínima de 10m acima do nível inferior.

O uso de chuveiro, sendo de metal ou plástico, com fornecimento de água quente é requisito obrigatório para canteiro de obras. O dimensionamento para instalação de um bebedouro com água potável é de a cada 50 trabalhadores, sendo o fornecimento superior a 250 ml por hora/homem trabalho.

São submetidos ao exame e à aprovação dos órgãos competentes os métodos, medidas, equipamentos e dispositivos de controle de lançamento ou liberação dos contaminantes gasosos, líquidos e sólidos.

No trabalho submerso, os mergulhadores são classificados em duas categorias: MR – mergulhadores habilitados, apenas, para operações de mergulho utilizando ar comprimido; MP – mergulhadores devidamente habilitados para operações de mergulho que exijam a utilização de mistura respiratória artificial.

De acordo com o Anexo I da NR-09, na Avaliação Preliminar da Exposição às VMB e VCI no contexto de avaliação dos riscos, consideram-se alguns aspectos como: características das máquinas ou equipamentos, o biótipo do trabalhador, operações e condições de exposição e informações e registros relacionados às queixas e antecedentes médicos.

Carlos é um motociclista que exerce atividade laboral se deslocando por vias públicas todos os dias, a serviço de uma empresa privada. Após um dia de trabalho, Carlos se desloca para sua residência e, no dia seguinte, retorna novamente para mais um dia de trabalho. De acordo com a NR- 16, Carlos tem direito de receber o adicional de periculosidade.

O Asbesto é um tipo de fibra mineral cujo uso foi proibido na grande maioria dos países, porém, no Brasil, é permitido de forma controlada, conforme a NR-15, com limite de tolerância de 2 fibras/cm³ do Asbesto Crisotila.

Os produtos notificados como Saneantes na ANVISA estão dispensados do cumprimento das obrigações de rotulagem preventiva simplificada.

O conteúdo programático de treinamento para os membros da CIPA contemplará, no mínimo, os seguintes itens: 1) a metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho, 2) noções sobre Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS) e medidas de prevenção, 3) noções sobre legislação previdenciária referente à saúde e segurança do trabalho, 4) estudo do ambiente das condições do trabalho e 5) princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle de riscos.