O trabalho com energia elétrica no Brasil, principalmente na década de 1990, teve consequências negativas devido à falta de procedimentos adequados de segurança contra choques elétricos. Devido a isso, houve a necessidade de se reformular a NR-10, deixando-a mais com caráter preventivo. Mediante a atualizada NR-10, há algumas medidas de proteção coletiva que, na falta do emprego de tensão de segurança, devem ser utilizadas, como: seccionamento automático de alimentação, a viabilidade ergonômica do local do serviço, sinalização e bloqueio do religamento automático.

Empresas que exercem atividades em um mesmo polo comercial poderão constituir SESMT do tipo Comum, organizado pelas próprias empresas interessadas, desde que previsto em Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho das categorias envolvidas. A NR-04 não exige um Fisioterapeuta do Trabalho, ficando essa decisão a critério do empregador.

O adicional de periculosidade não possui grau de percentual de acordo com o tipo de atividade laboral, assim como o adicional de insalubridade. O seu valor devido corresponde a 30% do salário mínimo, desconsiderando qualquer forma de gratificação.

No que se refere a treinamento e PCMSO do trabalhador autorizado de atividade em altura, deve constar no seu PCMSO a aptidão para essa tarefa, inclusive os fatores psicossociais. O treinamento/capacitação será realizado nos períodos: inicial, bienal e eventual, com carga horária mínima de 8 horas para inicial e bienal.

Durante o processo de empilhamento que pode ser realizado por processo mecanizado, a respectiva norma prevê o uso de escada removível de madeira como processo manual na falta do mecanizado. Algumas das características dessa escada deverão ser: lance único de degraus com acesso a um patamar final, reforço lateral e vertical, por meio de estrutura metálica ou madeira que assegure a estabilidade, altura do corrimão ou guarda corpo de 1,00m e a altura do espelho do degrau não superior a 0,15m.

De acordo com a NR-08, o termo “pé-direito”, que corresponde à altura livre do piso até o teto, deverá ser de 3 metros, com o objetivo de garantir o conforto, a segurança e a salubridade dos trabalhadores.

Nos casos de irregularidades na eleição, as denúncias sobre o processo eleitoral deverão ser protocolizadas na unidade centralizada do MTE, até 30 dias após a data da posse dos novos membros.

O projeto das instalações elétricas deve considerar também o espaço autorizado no que se refere ao dimensionamento, localização dos componentes e o trabalhador capacitado e autorizado.

A ACGIH é uma instituição considerada referência internacional quando o tema é segurança e saúde do trabalho. Os seus parâmetros publicados podem ser utilizados como medida de controle para a NR-09 e de insalubridade, na ausência de valores estabelecidos pela NR-15 e mediante acordo coletivo de classe.

O CPN, que significa Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente do Trabalho, é composto por 3 a 5 representantes de forma tripartite, ou seja, representantes titulares do governo, dos empregadores e dos empregados. Uma de suas atribuições é convocar seus membros pelo menos para uma reunião semestral, com o objetivo de analisar o trabalho desenvolvido anteriormente e traçar diretrizes para o ano seguinte.