O Certificado de Aprovação concedido aos EPI que não tiveram laudos de ensaio em conformidade avaliada no âmbito da SINMETRO terá validade de 5 anos.

Os trabalhadores envolvidos com operação de checkout deverão ter treinamento baseado em noções de prevenção e fator de risco. Cada operador deverá ter um treinamento de 3 horas até o vigésimo dia após a data de admissão, com reciclagem anual, ministrado durante o seu expediente ou jornada de trabalho.

Poeiras, névoas, vapores, fumos metálicos e neblinas são considerados estados físicos de agentes ambientais que, por certo momento, encontram-se em estado de suspensão no ar até a sua deposição ao solo pelo efeito da gravidade.

As condições ambientais de trabalho, nos locais de atividades de caráter intelectual e de atenção constante, deverão ter características como: umidade relativa do ar não inferior a 40%, unidade de temperatura no valor de 23 e o conforto será de até 65 dB(A) e a curva de avaliação de ruído (NC) de valor não superior a 60 dB.

É de responsabilidade do empregador realizar controle da emissão de gases tóxicos emanados de máquinas motorizadas providos de combustão interna.

No que concerne à adaptação do mobiliário do posto de trabalho de teleatendimento/ telemarketing, o empregador obterá um prazo gradual de 5 anos para a implementação total, sendo que até o terceiro ano deverá ser de até 45%.

A NR-18 estabelece um modelo de documento com informações que contemplam a comunicação prévia, antes do início da obra, a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), com o intuito de facilitar o planejamento das ações fiscalizatórias.

Algumas das atribuições da CIPA são: colaborar no desenvolvimento e na implementação do PCMSO e do PPRA, divulgar e promover os cumprimentos das Normas Regulamentadoras, recomendar o tipo de uso de EPI, realizar periodicamente verificações nos ambientes e as condições de trabalho e realizar, a cada reunião, os cumprimentos das metas fixadas em seu plano de trabalho.

Um dos objetivos do PPRA é a proteção da saúde do trabalhador. O PPRA é elaborado por meio do estudo dos agentes ambientais que se tornam nocivos à saúde do trabalhador, devido à intensidade, natureza, concentração e ao tempo de exposição. Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos, biológicos, mecânicos e ergonômicos. A presença dos dois últimos não é obrigatória no PPRA, ficando a critério do elaborador do documento.

A NR-23 determina uma saída de emergência para cada 15 pessoas nos locais de trabalho. Essas saídas deverão estar identificadas com placas, sinais luminosos e não devem estar fechadas a chave, mas devem ser constituídas com sistema de travamento interno.