A Lei nº 12.401/2011 altera a Lei nº 8.080/1990 para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde, no âmbito do SUS.

A Portaria nº 399/2006 aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras.

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, inclui no campo de atuação do SUS a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. Atribui, ainda, às comissões intersetoriais, a responsabilidade pela articulação de políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do SUS, tais como atividades de vigilância sanitária e farmacoepidemiologia.

Uma grande variedade de fotografias é encontrada nos acervos raros de arquivos e bibliotecas, desde os pioneiros até as atuais impressões de fotografias digitais. Considerando os processos fotográficos que foram introduzidos e se desenvolveram nos séculos XIX e XX, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

Os primeiros insetos viveram há mais de 300 milhões de anos. Esses seres, segundo Carrera (1980), que habitam praticamente o mundo todo, desde os desertos, passando por florestas até lugares onde existe neve, estão presentes em todos os ambientes. Pertencem à Classe Insecta, Filo Arthropoda, Reino Animalia, com cerca de 1 milhão de espécies, sendo a mais numerosa classe. Na desinfestação por anóxia, a ausência de oxigênio erradica os insetos, levando-os a desidratação. Ao relacionar os principais agentes biológicos de deterioração dos acervos em museus, bibliotecas e arquivos brasileiros, é correto afirmar que alguns insetos se alimentam de madeira, papel, pergaminho, couro, tintas, resina, colas e restos de tecidos e pertencem, respectivamente, às ordens: Barata (Dicoptera); Piolhos de livros (Psocoptera); Cupins: (Coleoptera); Brocas (Isoptera); Traças (Thysanura).

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Seguindo algumas breves considerações sobre conservação e restauração, dos teóricos Césare Brandi e Umberto Baldini, é através de rigorosos métodos da análise e profundos estudos que o conservador-restaurador pode encontrar a técnica adequada para a reintegração com pátina em bens culturais. Levando em conta o estado original da obra para a recomposição, aplica-se a pátina tradicional misturando pigmentos turquesa e laranja, obtidos do azul ultramarino e do ocre.

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A Biossegurança tem importância para os trabalhadores que atuam em museus, bibliotecas e arquivos, uma vez que, nesses espaços, existem laboratórios de conservação e restauração, além de áreas de ensino onde se poderá trabalhar com agentes de risco químico, biológico e físico. Nas atividades cotidianas, deve-se usar materiais adequados que não prejudiquem o acervo, o trabalhador e os usuários. Entre esses materiais, estão luvas, óculos de proteção e protetores faciais.

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Quanto ao mobiliário, em consonância com os padrões internacionais de acondicionamento e armazenamento, deve-se preferir estante de metal (aço) com pintura eletrostática em cores claras. As estantes devem manter uma distância entre si que permita não só a circulação de pessoas, mas também dos carrinhos de transporte de livros. As estantes de livros não devem ser colocadas junto a paredes externas. Se colocadas junto a paredes internas, devem manter uma distância mínima de 7 cm. A prateleira mais baixa da estante deve estar a menos de 5 cm do piso. As prateleiras mais altas devem estar ao alcance da mão.

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No caso de fotografias molhadas, os seguintes procedimentos devem ser acompanhados de conservador especializado: secar ao ar livre, na horizontal, sobre papel absorvente, uma a uma, sem sobreposição; se precisar proteger ou entrefolhar fotos com papel, este deve ser do tipo encerado, não aderente; retirar as fotos de envelopes, preservando informações que estes possam conter; não tocar na superfície com a imagem (lado da emulsão); se estiverem enlameadas, enxaguar em água limpa, sem tocar na superfície; secar na vertical no varal fixando-as com grampos plásticos, apenas nas margens, sempre com acompanhamento de especialistas.

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Papéis em gelatina prata (impressão direta), também montados sobre cartão, são os chamados papéis de emulsão, pois são sensíveis à luz desde o momento de sua fabricação, mais práticos de usar, de melhor qualidade e de fabricação industrial. Vigorou a partir de 1880.

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Papéis de albumina foram utilizados para todo tipo de fotografia na época em que vigorou, sendo os menos comuns para os retratos montados sobre cartão no formato carte de visite. Vigorou entre 1840 e 1920.