A emancipação é o valor de caráter humano-genérico mais central do projeto ético-político do Serviço Social, indicando sua finalidade técnico-operativa mais genérica, estando conectada à lógica interna e à concepção ética que o fundamenta histórica e ontologicamente.

A capacitação profissional é necessária para o desvelamento da realidade em face das implicações éticas do agir profissional, dos conflitos éticos presentes no cotidiano profissional, dos impasses diante das escolhas de valor, entre outros.

O projeto ético-político do Serviço Social emergiu de forma organizada na década de 1980, no contexto de redemocratização da sociedade brasileira, de reorganização política dos movimentos sociais, partidos e entidades dos trabalhadores e de organização político-sindical da categoria profissional, contando com a participação de setores profissionais vinculados a diferentes partidos políticos de esquerda e movimentos democrático-populares, com diversas referências teóricas e políticas, especialmente as apoiadas na tradição marxista e as vinculadas ao pensamento católico progressista, oriundo de correntes da Teologia da Libertação.

A infração ética é considerada de natureza disciplinar, uma vez que representa a violação dos princípios e normas disciplinares éticas, estabelecidas pelo Conselho Federal, por meio de Resolução, com base nas decisões dos encontros nacionais CFESS/CRESS, fórum máximo de deliberação da categoria.

Na qualidade de profissional, o assistente social pode prestar depoimento como testemunha, tendo em vista que atuou tecnicamente em relação à determinada situação, tendo acesso a informações e fatos em decorrência do exercício profissional.

A previsão das condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social passou a ter estatuto e dimensão normativa a partir de agosto de 2006, através da Resolução nº 493/2006 (CFESS), onde se estabeleceu a obrigatoriedade para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social, da existência de espaço físico adequado, suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados.

É vedado que profissionais de outras áreas exerçam as atribuições privativas do/a assistente social, ou que subscrevam seu entendimento técnico em matéria de Serviço Social, mesmo considerando a atuação em equipe multiprofissional ou interdisciplinar.

Aplicam-se aos crimes relacionados aos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, penas de cesta básica e de outras de prestação pecuniária, sendo vedada a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Algumas pesquisas qualitativas não descartam a coleta de dados quantitativos, principalmente na etapa exploratória de campo ou nas etapas em que estes dados podem mostrar uma relação mais externa entre fenômenos particulares.

A coleta de dados é um processo acumulativo e linear, cuja frequência, controlada e mensurada, autoriza o pesquisador, exterior à realidade estudada e dela distanciado, a estabelecer leis e prever fatos.