Do ponto de vista orçamentário a despesa pública é executada em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Despesas públicas tidas com realização de obras e compras de bens de uso duradouro são classificadas como despesas correntes.

Na receita pública considera-se como o estágio de Recolhimento a entrega, realizada pelos contribuintes ou devedores aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Tesouro.

Em relação ao orçamento público, analise a afirmação a seguir:

Operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital são também denominadas receitas primárias ou efetivas.

Sobre os sistemas de contas da Contabilidade Pública, os lançamentos contábeis são feitos fechados em cada sistema: quando se debita uma conta de um determinado sistema, a conta creditada também tem de pertencer ao mesmo sistema.

O resultado apurado, originado do sistema orçamentário, no exercício financeiro, pode se apresentar da seguinte forma: resultado nulo, superávit e déficit.

As receitas correntes são aquelas que vêm do poder impositivo do Estado, da exploração de seu patrimônio, de suas atividades econômicas e provenientes de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes, e, ainda, outras receitas correntes.

Depreciação é a redução do valor aplicado na aquisição de direitos de propriedade e quaisquer outros, inclusive ativos intangíveis, com existência ou exercicio de duração limitada, ou cujo objeto sejam bens de utilização por prazo legal ou contratualmente limitado.

Em relação à Contabilidade Pública, quando o pagamento deixa de ser efetuado no próprio exercício, procede-se, então à inscrição em Restos a Pagar. Na inscrição, os Restos a Pagar (RP) são classificados em: Restos a Pagar Processados, Restos a Pagar Não Processados em liquidação e Restos a Pagar Não Processados a liquidar.

A NBC TSP 05 tem por objetivo determinar a forma de contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, uma entidade do setor público.