Denominamos de Conta Contábil os agrupamentos dos fatos de uma mesma natureza. Cada conta recebe uma denominação permanente, um título, que possibilite identificar, de forma clara, a natureza dos fatos que a representam e essa denominação varia dependendo do tipo de usuário.

Ativos Circulantes são aqueles cuja entidade espera realizar, vender ou consumir, obrigatoriamente, durante o ciclo operacional corrente; ou que são mantidos essencialmente para servirem de aumento de patrimônio; ou representem valores indisponíveis em caixa ou ainda, equivalentes de caixa.

A Contabilidade Pública tem como base normativa o Código Tributário Nacional - CTN, que instituiu normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

São exemplos de despesas de capital: execução de obras e compra de instalações, equipamentos e títulos representativos do capital de empresas ou de entidades de qualquer natureza.

Realiza-se a concessão de Adiantamento, exclusivamente, a servidor investido em cargo efetivo, com empenho em nome da pessoa jurídica da unidade orçamentária concedente.

Segundo a Lei 4.320/64, em seu artigo 58, o Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

A despesa pública pode ser executada de três maneiras (Lei 10.320, de 16/12/68, artigo 6º, incisos I e II): através de regime ordinário ou comum (processo comum, obedecendo-se os prazos estabelecidos em lei); através de regime especial; ou através de regime de adiantamento.

Na Contabilidade Pública, tem-se que o regime de adiantamento é aplicável a todo e qualquer caso de despesas que não possam subordinar-se ao processo ordinário ou comum, por motivo de urgência, como, por exemplo, a reposição de materiais em estoque.

No Balanço Patrimonial do setor público, o Passivo Financeiro compreende as obrigações provenientes da execução orçamentária da despesa, que independem de autorização orçamentária para sua realização, e de outros valores recolhidos por terceiros, não pagos e não devolvidos até o final do exercício financeiro.

Um quadro de contabilidade com duas seções, em que se distribuem não só as “receitas previstas” no orçamento, como também as “realizadas” e, identicamente, as “despesas fixadas” e as “realizadas”, igualando-se as somas opostas com os resultados, o previsto e o realizado, e o déficit ou superávit. Essa é a definição de Balanço Orçamentário Público.