O reconhecimento de curso de graduação, é condição necessária para a validade nacional do diploma. A renovação do reconhecimento deve ser solicitada pela IES ao final de cada ciclo avaliativo do SINAES, junto à secretaria competente.

O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

O Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, é o Conselho responsável por estabelecer, anualmente, o Calendário Acadêmico, fixar normas e deliberar sobre políticas de integração entre ensino, pesquisa e extensão e apreciar propostas de programas estratégicos que articulem essas três áreas. É de competência do CONSEPE a regulamentação de aspectos inerentes às interfaces entre as distintas éticas acadêmica, pedagógica, profissional e de pesquisa e também o julgamento, em grau último de recurso, de processos referentes a decisões em primeira instância dos Conselhos Acadêmicos.

A Universidade Federal da Bahia, considerando o seu caráter público e a sua grande diversidade interna, tem a missão de produzir e disseminar ciência, tecnologia, arte e cultura, base para a formação sólida de profissionais, docentes e pesquisadores que atuem dentro de elevados padrões de desempenho técnico e ético e sejam cidadãos comprometidos com a democracia e a promoção da justiça social.

É de responsabilidade da União e dos estados em regime de colaboração, a promoção da formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

As competências profissionais indicadas na BNCC-Formação Continuada, considerando que é exigido do professor sólido conhecimento dos saberes constituídos, das metodologias de ensino, dos processos de aprendizagem e da produção cultural local e global, objetivando propiciar o pleno desenvolvimento dos educandos, têm três dimensões que são fundamentais e, de modo interdependente, se integram e se complementam na ação docente no âmbito da Educação Básica: conhecimento profissional; prática profissional; e engajamento profissional.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

A formação dos professores e demais profissionais da Educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da Educação Básica, tem como fundamentos: a sólida formação básica, com conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho; a associação entre as teorias e as práticas pedagógicas; e o aproveitamento da formação e das experiências anteriores, desenvolvidas em instituições de ensino, em outras atividades docentes ou na área da Educação.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

A Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida como componente secundário da sua profissionalização, pois não são agentes formativos de conhecimentos e culturas, nem orientadores de seus educandos nas trilhas da aprendizagem, para a constituição de competências.

A Resolução CNEICP nº 2] 2019, define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação); e a Resolução CNEICP Nº 1/2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada). Ambas resoluções consideram a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC-Educação Básica) de 2017. Considerando a formação inicial e continuada de professores, analise a questão.

A formação docente pressupõe o desenvolvimento, pelo licenciando, das competências gerais previstas na BNCC- Educação Básica, bem como das aprendizagens essenciais a serem garantidas aos estudantes, quanto aos aspectos intelectual, físico, cultural, social e emocional de sua formação, tendo como perspectiva o desenvolvimento pleno das pessoas, visando à Educação Integral.

A Resolução CNEICP Nº 1, DE 2019, altera o Art. 22 da Resolução CNEICP nº 2, de 1º de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada. A questão está baseada neste dispositivo legal.

Segundo a Resolução CNE/CP nº 1/2019, que altera um único dispositivo da Resolução CNE/CP nº 2 de 2015, os cursos de formação de professores, que se encontram em funcionamento, deverão se adaptar a esta Resolução no prazo máximo de 2 (dois) anos, contados da publicação da Base Nacional Comum Curricular, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22 de dezembro de 2017.