A informação contida na alternativa é exclusiva para a União, devendo fazer parte de anexo à mensagem ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias a ser enviada pelo Poder Executivo Federal ao Poder Legislativo, para fins de análise, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF):

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

Remete à despesa, segundo a Lei 4320/64:

A estrutura do Balanço Patrimonial com base na Lei nº 4320/64 se compunha dos seguintes grupos: ativo financeiro, ativo permanente, passivo financeiro, passivo permanente, saldo patrimonial e contas de compensação. Ocorre que houve alteração sensível do balanço patrimonial com a adoção pelo País das Normas Internacionais de Contabilidade do Setor Público, o que implicou em alteração da estrutura deste demonstrativo. Sobre os grupos acima enumerados em relação à atual estrutura é correto afirmar:

O lançamento abaixo, necessariamente, foi realizado no seguinte subsistema:

D – 7.3.2.1.x.xx.xx Inscrição de Créditos

C – 8.3.2.1.x.xx.xx Créditos a Inscrever em Dívida Ativa

Dada a importância da Receita Corrente Líquida, como importante indicador de desempenho da arrecadação do ente público, ela é utilizada como parâmetro para reconhecimento da (o):

A dívida flutuante não é pontualmente definida na Lei nº 4320/64. Por outro lado, percebe-se que o rol nela elencado não é taxativo, daí porque a literatura e a legislação correlata lhe atribuem outros itens. Neste sentido, não compõe o rol enumerado na Lei nº 4320/64 a seguinte alternativa:

Na atual estrutura do Balanço Orçamentário, pode-se perceber informação inerente a este demonstrativo e que não está presente na estrutura contida na Lei nº 4320/64 (Anexo 12):

É correto afirmar com relação às receitas extra-orçamentárias:

Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos na Demonstração das Variações Patrimoniais do setor público são reconhecidos como: