De acordo com o texto constitucional, o projeto a que se refere o item abaixo, será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. O item em questão se refere à seguinte alternativa:

Sobre o Pregão, como modalidade de licitação, é correto afirmar:

Sobre Regime Diferenciado das Contratações Públicas (RDC), assinale a alternativa correta.

No final do exercício financeiro, com a inscrição do empenho em restos a pagar, o recurso é “reservado” para que se possa pagar a despesa no próximo ano. Com a inscrição dos empenhos em restos a pagar ocorrerá a despesa orçamentária e seu pagamento, no exercício seguinte, será uma despesa extraorçamentária, para fins de registro pela Contabilidade Pública. Nas situações em que não existam recursos “reservados” do respectivo exercício financeiro (passado) para o pagamento dessa despesa, o Estado somente conseguirá admitir sua obrigação de pagamento através do orçamento atual, por meio da seguinte rubrica:

Atualmente, o registro da despesa pública sofreu importante transformação com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, é correto afirmar:

O principal produto do Sistema Integrado de Dados Orçamentários – Sidor, do Governo Federal, é o projeto do(a)s:

É competente para excetuar a aplicação da chamada Regra de Ouro:

A classificação do vocábulo mesmo na frase: “O mesmo acontece hoje com a violência.” (linha 03) é igual à que ele tem na frase da alternativa:

Para o autor, a violência no Brasil pode ser “curada” com a:

Está de acordo com a norma padrão da língua portuguesa, a frase da alternativa: