O ato de sustação de contrato da Administração não é considerado algo corriqueiro, eis que o próprio Texto Constitucional delega de forma quase que exclusiva, no âmbito Federal, ao Congresso Nacional tal competência. Em tais casos, quando o faça no prazo indicado no Texto Maior, determina o legislador constitucional que solicitasse, de imediato, ao Poder Executivo as medidas cabíveis. Concluiu o legislador: Se o Congresso Nacional ou o Poder Executivo, no prazo especificado na Constituição, não efetivar as medidas previstas no parágrafo anterior, o Tribunal decidirá a respeito. Com base no texto apresentado é possível concluir em relação ao Sistema de Controle Externo Federal:

De acordo com o texto constitucional, é correto afirmar em relação ao Sistema de Controle Externo Estadual Brasileiro:

Segundo as regras vigentes com relação à Reserva de Contingência:

Qual dos itens abaixo deixou de ser Princípio Contábil e passou a ser aplicado como variação do custo histórico para mensuração dos componentes patrimoniais?

Representa Reserva de Capital:

Um contador observou, em sua contabilidade, as seguintes cifras: Valor contábil bruto 100 U.M., Valor líquido de venda 80 U.M, Valor em uso 90 U.M, Depreciações acumuladas 5 U.M, Perda estimada em valor não recuperável 2 U.M. Sendo U.M (unidades monetárias). Considerando o que dispõe o CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) e a Lei 6.404/76 com suas alterações posteriores, é correto afirmar quanto ao Teste de Recuperabilidade:

A adoção dos Pronunciamentos Técnicos do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis) trouxe importantes mudanças no contexto da Contabilidade Brasileira. Neste contexto, é correto afirmar sobre o entendimento do termo “provisões”:

O percentual na esfera Federal autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal para o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas da União, é na ordem de:

De acordo com a Lei nº 4320/64, empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente, ou não, de implemento de condição. Necessariamente, o empenho será emanado do seguinte agente:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é correto afirmar: