A Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída a partir de 2008 nas universidades públicas, visa propiciar condições de permanência e promover a democratização do acesso aos equipamentos educacionais em seus diversos níveis.

Analise as afirmativas abaixo que tratam desta política.

I. Os programas de assistência estudantil são, atualmente, desenvolvidos em quase todas as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e incorporam ações como: alimentação, moradia, assistência à saúde, creche, acessibilidade e apoio pedagógico.

II. A partir da implantação de um programa nacional de assistência estudantil foi possível pensar uma série de programas e serviços necessários a entrada e permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade social, permanecendo como um desafio o aporte de recursos específicos para tal fim.

III. Destaca-se que os programas de assistência estudantil na educação superior brasileira existem desde o surgimento das primeiras universidades na década de 1920, embora de forma pontual e fragmentada e assumiram formas mais democráticas a partir da Constituição Federal (CF) de 1988 e, marcadamente no início do século XXI, com a implantação do PNAES.

Marque a alternativa correta:

A Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e alterações posteriores, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e define que:

O projeto ético-político do serviço social, que orienta o exercício e a formação profissional, resultou de um processo histórico de construção coletiva que se materializou em diretrizes e documentos legais, sendo sistematizados ou revisados, a exemplo do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

Sobre este código, pode-se afirmar que:

As preocupações sobre a expansão na educação superior no período atual, têm como ponto de partida a percepção da grande distância entre o Brasil e os demais países com situação econômica similar quando se trata de acesso à educação superior. O Brasil se posiciona atrás da maioria dos países de renda média e fica atrás também quando comparado com a maioria dos países latino-americanos (NEVES, 2012).

Sobre o assunto, marque a alternativa correta.

Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas no que diz respeito à temática da previdência social, proteção ao trabalhador, direitos e benefícios.

I. ( ) Embora seja a principal política de transferência de renda do país, a despesa previdenciária, em seu conjunto, acaba não contribuindo no sentido de melhorar a distribuição de renda.

II. ( ) A reforma da previdência no Brasil se justifica, principalmente, pelo rápido e intenso processo de envelhecimento populacional, fenômeno que tende a levar a uma significativa melhora da relação entre contribuintes e beneficiários e, assim, a uma pressão cada vez maior sobre a despesa com a seguridade social.

III. ( ) Entre as mudanças mais importantes, da reforma previdenciária ocorrida em 2019, está a idade e tempo de contribuição mínimos para aposentadoria, em 65 anos de idade e 20 anos de contribuição para homens e 62 anos de idade e 15 de contribuição para as mulheres.

IV. ( ) Os trabalhadores rurais, considerados segurados especiais, têm direito à aposentadoria por idade aos 60 anos os homens, e aos 55 anos, as mulheres. Esses trabalhadores têm de apresentar provas documentais de 180 meses de trabalho na área rural e devem estar exercendo a atividade no campo, na data de entrada do requerimento.

Marque a alternativa com a sequência correta.

Sobre a Política de Saúde Mental e a contribuição do serviço social a esta, pode-se afirmar que:

No final dos anos 1970, no Brasil, mais especificamente em 1978, como destaca Vasconcelos (2002), inicia-se no país um importante movimento na área da saúde mental que se caracteriza pela busca da garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais, a partir da substituição de antigos modelos manicomiais por instituições inovadoras que possibilitem um atendimento humanizado, voltado para a efetivação de direitos das pessoas com transtornos mentais.

Esse movimento denomina-se:

Em 2010, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde, que se caracterizam por sistematizar orientações gerais sobre as respostas profissionais a serem dadas pelos assistentes sociais às demandas identificadas no cotidiano do trabalho do assistente social na saúde.

No referido documento, considera-se como atribuições dos assistentes sociais:

Um dos maiores desafios, na atualidade, para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil veio com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Essa realidade de uma crise sanitária mundial “pôs em cheque” um dos princípios fundamentais do SUS, aquele que compreende que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais.

Esse é o princípio da:

De acordo com o Decreto nº 3.298, de 20 de Dezembro de 1999, e alterações posteriores, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, marque a alternativa correta.