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Em conformidade com a Lei n° 11.091, de 12 de janeiro de 2005, consta o conceito correto em:
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Sobre as regras inerentes ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, previstas na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, assinale a alternativa incorreta:
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Da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo, conclui-se que:
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A respeito das normas previstas na Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que disciplina o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue o item correto:
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De acordo com as previsões estabelecidas pela Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, julgue alternativa incorreta:
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Em conformidade com a Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a opção correta:
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- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDos Direitos e VantagensLicenças, Afastamentos e Concessões
As penalidades disciplinares são as sanções administrativas impostas aos servidores em decorrência da prática dos ilícitos administrativos. Conforme previsto na Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são hipóteses de penalidades administrativas, exceto:
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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Decreto n° 1.171 de 22 de junho de 1994, assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa em que o uso dos “porquês” está adequado, como na frase “Tânia conheceu vários perfis de orientadores, porque todo ano ela procurava alguém para começar uma pesquisa nova”.
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Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto a seguir:
A educação é um direito _____ todo cidadão tem. A escola é fundamental para a construção da cidadania, _____ é em seu ambiente _____ as crianças e os adolescentes se socializam, recebem informações, convivem com a diversidade e com as diferenças. _____, muitas vezes, a diversidade, garantida na Constituição, não está presente no dia a dia escolar.
(adaptado, disponível em: htps://jornal.usp.br/arigos/educacao-um-direito-intrinseco-do-cidadao/)
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