De acordo com a Lei nº 8.662/1993, que regulamenta as condições para o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional, NÃO compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) o exercício das seguintes atribuições:

No seu livro "A particularidade histórica da pesquisa no Serviço Social", Bourguignon (2010, p. 109) afirma que: "A prática da pesquisa no Serviço Social se põe como construção histórica que se processa na medida em que a profissão enfrenta as demandas sociais decorrentes do agravamento da questão social em suas múltiplas manifestações, tendo como referência a perspectiva teórico-metodológica crítica que sustenta a produção de conhecimento e a intervenção na profissão. Consolida-se no processo de construção e afirmação do projeto ético-político profissional comprometido com a democracia e justiça social, materializado no Código de Ética de 1993 e no processo de Revisão Curricular que fundamenta a formação profissional. Também se constitui na medida em que a profissão alcança maturidade intelectual, evidenciado pela produção teórica e capacidade de diálogo crítico com diferentes áreas de conhecimento das Ciências Sociais e Humanas". Em relação à pesquisa no Serviço Social, assinale a alternativa INCORRETA.

No que diz respeito ao registro no trabalho do assistente social, assinale a alternativa correta.

No livro "Proteção social no capitalismo – crítica a teorias e ideologias conflitantes" (PEREIRA, 2016), tem-se que a proteção social, histórica e contraditória, como bandeira de luta consciente e crítica contra o despotismo do capital, pode contribuir para o processo supressão deste modo de produção capitalista. A autora realiza uma incursão analítica na ampla temática da proteção social no capitalismo, da qual a política social faz parte e com a qual muitas vezes se confunde. De acordo com essa perspectiva de política social, considere as afirmações abaixo.
I - Confunde-se muitas vezes com a política econômica, seja porque necessita dessa como um meio para atingir fins sociais, seja porque a política social tem sido usada como instrumento para a rentabilidade econômica privada ou para a valorização do capital.
II - Refere-se ao processo de desenvolvimento e implementação de medidas geridas pelo Estado e demandadas pela sociedade como direitos devidos para suprir necessidades sociais e promover o bem-estar dos cidadãos – seja prevenindo contingências associadas ao trabalho e às inseguranças sociais, seja combatendo-as quando instaladas.
III - É também considerada produto de decisões coletivas e disciplina/estudo acadêmico das ações por ela mesma desenvolvidas no amplo espectro social de sua atuação. No primeiro caso, a política social tem conotação empírica e apresenta-se como resultado de decisões que, na prática, são aplicadas pelos governos sob a forma de diferentes provisões, como: benefícios, serviços, subsídios, isenções fiscais, etc.

Quais estão corretas?

A conjuntura atual sinaliza uma constante vigilância e atenção para o desenvolvimento do trabalho do assistente social no que se refere ao Estado e à sua relação com as políticas sociais em resposta às expressões da questão social. No que diz respeito ao Estado Neoliberal e às políticas sociais que o caracterizam, considere as afirmações abaixo.

I - No Estado Neoliberal as políticas sociais são emancipatórias.
II - No Estado Mínimo, ocorre uma retração das políticas sociais.
III - No Estado Neoliberal, há uma forte vinculação da execução das políticas sociais via o terceiro setor.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regimento Interno da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, no que se refere ao Regime Disciplinar Geral, a autoridade máxima competente para apurar infrações e aplicar sanções é

De acordo com o Decreto nº 7.234/2010, são objetivos do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES):

De acordo com o texto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, qual a penalidade que a Comissão de Ética pode aplicar?

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o processo legislativo, a discordância expressa, total ou parcial, do Presidente da República com o projeto de lei já aprovado pelo Poder Legislativo, por considerá-lo inconstitucional ou contrário ao interesse público, configura

De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que