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Foram encontradas 60 questões.

3032395 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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No que se refere à suspensão do crédito tributário, a concessão da moratória em caráter individual não gera direito adquirido e será revogada de ofício, sempre que se apure que o beneficiado não satisfazia ou deixou de satisfazer as condições ou não cumpria ou deixou de cumprir os requisitos para a concessão do favor, cobrando-se
 

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3032394 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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A prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, é denominada
 

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3032393 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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No contexto da contabilidade aplicada ao setor público, com relação à situação patrimonial, toda a entrada de recursos para a entidade a título de contribuição de partes externas, que estabelece ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido da entidade, é classificada como uma
 

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3032392 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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Os fatos contábeis são aqueles que provocam modificações no patrimônio, podendo ou não alterar o patrimônio líquido. O pagamento de uma duplicata com juros representa um fato contábil
 

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3032391 Ano: 2023
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2022), a dívida ativa é o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular, inscrito pelo órgão ou entidade competente
 

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3032390 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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Com relação à extinção e exclusão do crédito tributário, leia o texto a seguir.

Ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração. Pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares.

BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 out. 1966. [Adaptado].

O texto apresenta a definição tributária da
 

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3032389 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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Considerando o Código Tributário Nacional em vigor, o sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa
 

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3032388 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e independe de outra para poder existir, uma vez que é autônoma. É exemplo de obrigação principal:
 

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3032387 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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O dirigente público deve obediência aos princípios da administração pública definidos no artigo 37 da Constituição Federal. O princípio que visa a assegurar a transparência ou visibilidade da atuação administrativa, possibilitando o exercício do controle pela Administração Pública, é denominado
 

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3032386 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: UFDPar
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De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com a finalidade de garantir a efetiva entrega de
 

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