Os institutos da depreciação, amortização e exaustão têm como característica fundamental a redução do valor do bem. A depreciação considerada para elementos patrimoniais tangíveis e tem início a partir do momento em que o item do ativo tornar-se disponível para uso, sendo múltiplas as causas para a redução de valor desse item. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª edição), é (são) fator(es) considerado(s) na estimativa de vida útil econômica de um item do ativo imobilizado:

São todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distinguem-se dois tipos: processados (despesas já liquidadas); e não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

O texto acima descreve o conceito de

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e por origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Demonstra, também, as despesas por categoria econômica e o grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação. Analise as informações a seguir, relativas a um Balanço Orçamentário:

Com base nessas informações, o Resultado Orçamentário Geral é:

A classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos tem como objetivo identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Esse mecanismo contribui para o atendimento ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre essa classificação, analise as seguintes afirmativas:

I. O código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário já que é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa. Para a receita orçamentária, a finalidade desse código é indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias, enquanto para a despesa orçamentária sua finalidade é identificar a origem dos recursos utilizados.

II. A destinação ordinária é o processo de vinculação entre a origem e a aplicação de recursos, em atendimento às finalidades específicas estabelecidas em lei.

III. Por meio da classificação por fonte/destinação de recursos é possível identificar se os recursos são vinculados ou não e, no caso dos vinculados, a classificação é indicativa de sua finalidade.

É CORRETO o que se afirma em

O suprimento de fundos é um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas. Sobre suprimento de fundos, analise as seguintes afirmações:

I. Para que o recurso seja concedido ao suprido, é necessário que o processo seja submetido aos três estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento.

II. O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, porém, não representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, uma vez que, no momento da concessão, não ocorre redução no patrimônio líquido.

III. Segundo a Lei n° 4.320/1964, não se pode efetuar adiantamento a servidor em alcance ou a servidor que já tenha sido responsável por outro adiantamento anterior.

É CORRETO o que se afirma em

A despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Sobre as classificações da despesa orçamentária, é INCORRETO afirmar:

Leia o texto da portaria a seguir.

PORTARIA Nº 2.113, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015

O Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o que consta no protocolado nº 23068.756096/2015-70, RESOLVE:!$ ^{C)} !$

Art. 1!$ ^{E)} !$ – Permitir que somente usuários qualificados e devidamente capacitados pelo NTI tenham acesso aos sistemas corporativos da UFES, garantindo, assim, a integridade das informações armazenadas no parque informático da UFES, seu sigilo, fidelidade, confiabilidade e qualidade.

Parágrafo único!$ ^{A)} !$ – Os usuários devem estar informados da legislação sobre segurança da informação, em especial da Política de Segurança da Informação da UFES, bem como das penalidades decorrentes da violação das normas.

[...]

(UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO. Boletim Oficial Ufes. Vitória, ano 52, n. 9, p. 65, set. 2015. Disponível

em: <http://www.boletimoficial.ufes.br/sites/boletimoficial.ufes.br/files/publicacao_mensal/boufes_set15.pdf>. Acesso em: 3

ago. 2017. Adaptado).

De acordo com Lima (2010), considerando a portaria acima, é CORRETO afirmar:

“Ato emanado de autoridade competente de órgãos de deliberação coletiva, colegiados ou dos Poderes Legislativo e Judiciário, para estabelecer normas concernentes à administração, podendo conter determinações para execução de serviços.”

(LIMA, A. O. Manual de Redação Oficial: teoria, modelos e exercícios. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010, p. 111).

O ato administrativo a que se refere o excerto acima é denominado

Com base em Lima (2010), correlacione os atos administrativos apresentados na Coluna I às suas respectivas categorias indicadas na Coluna II.

Coluna I

( ) Ofício

( ) Ata

( ) Portaria

( ) Mensagem

( ) Resolução

( ) Memorando

Coluna II

(1) Ato de assentamento

(2) Ato deliberativo-normativo

(3) Ato de correspondência

A sequência numérica CORRETA que preenche os parênteses da Coluna I, de cima para baixo, é

Com base nas informações apresentadas por Lima (2010) sobre a redação de ata, analise as afirmativas a seguir, empregando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Os números devem ser escritos por extenso nas atas, inclusive os referentes ao ano em datas.

( ) A ata pode ser dividida em quantos parágrafos forem necessários e possuir subdivisão em incisos e alíneas.

( ) Após a finalização da ata, caso seja verificado engano na redação, deve-se empregar a palavra “digo” ao final do texto, a fim de corrigi-lo.

( ) A ata deve ser redigida sem rasuras, emendas ou entrelinhas.

A sequência CORRETA de afirmativas verdadeiras (V) e falsas (F), de cima para baixo, é