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Foram encontradas 65 questões.

Com relação aos cargos em comissão na Administração Pública, a Constituição Federal de 1988 determina que:
 

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O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)
 

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Quanto à nacionalidade, é privativo de brasileiro nato o cargo de
 

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Ao tratar dos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988 previu que:
 

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A respeito do pedido de acesso à informação, a Lei nº 12.527/2011 dispõe que o órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Nesse contexto, a referida lei igualmente determina que a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato
 

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Segundo a legislação de processo administrativo federal, em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser
 

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O agente público que nega publicidade aos atos oficiais pratica ato de improbidade administrativa que
 

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Conforme expressamente dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, sem prejuízo da ampla defesa do acusado, a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
 

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Analise os seguintes itens:
I advertência. II suspensão. III demissão.
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Federais, constitui(em) penalidade(s) disciplinar(es) aplicável(aplicáveis) ao servidor infrator:
 

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A licença que o servidor público federal pode gozar e tem expressamente na Lei 8.112/90 a natureza de benefício da seguridade social, é a licença
 

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