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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
O Escalonamento na relação jurídica estabelecida entre os agentes da Administração tem por objetivo a organização da função administrativa, bem como possibilita o controle dos atos praticados pela Administração Pública e seus agentes. Nesse aspecto, a relação de superioridade e subordinação entre os diversos órgãos de um mesmo ente da Administração Pública pode ser modificada temporariamente e, em caráter excepcional, em virtude de motivos relevantes devidamente justificados com o deslocamento da competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior a órgão hierarquicamente superior. No que se refere a tal modificação de competência, é correto afirmar que houve
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A comissão de licitação é responsável:
pela análise de pedido de inscrição em
registro cadastral, sua alteração ou
cancelamento, habilitação preliminar
ou não, bem como processamento e
julgamento das propostas de licitação.
Sobre as comissões de licitação, assinale
a alternativa correta.
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O Estado, como sujeito responsável
pelos seus atos, tem o dever de ressarcir
as vítimas dos danos causados em
razão de sua atuação, inclusive por atos
de seus agentes, no exercício de suas
atribuições. Quando o Estado indeniza a
vítima por prejuízos causados por seus
agentes, a Constituição garante-lhe o
direito de regresso. Quanto ao tempo
para o exercício do direito de regresso,
assinale a alternativa correta.
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Nos processos administrativos, devem ser observados vários princípios, dentre eles está o princípio da verdade real ou também nominado princípio da verdade material. Em relação a esse princípio, assinale a alternativa correta.
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No que se refere aos atos da
Administração Pública, de acordo com a
Lei n°9.784/99, o prazo a ser observado
para anular os atos ilegais dos quais
decorram efeitos favoráveis para os
destinatários
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Em uma situação hipotética, o Município “X” está enfrentando um momento de dificuldade e escassez de recursos financeiros, mas necessita da construção de uma escola, bem como de um hospital. No entanto há disponibilidade financeira suficiente somente para realizar uma das obras mencionadas e o administrador público, em virtude de seu juízo de conveniência e oportunidade, decidiu por construir a escola, observando, sem qualquer infringência, todas as disposições legais relativas à realização da obra. Nesse caso, quanto ao controle do ato administrativo, é correto afirmar que
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- ProlegômenosPrincípios da Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação
Princípios são proposições
básicas, fundamentais, típicas, que
condicionam todas as estruturas e
institutos organizados pelo sistema
legal de um país, por exemplo. São,
ainda, considerados os alicerces, os
fundamentos de uma ciência e surgem
como parâmetro para a interpretação
das demais normas jurídicas. Assim, a
materialização de princípios relacionados
aos atos ou poderes, que podem ser
exercidos pela Administração Pública,
expressa os limites de seus atos.
Dessa forma, a Administração Pública,
quando utiliza a desapropriação, forma originária de aquisição da propriedade,
tem por fundamento de sua atuação qual
princípio?
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Para fazer a construção de um painel
artesanal para um evento, um artista
plástico precisará utilizar ladrilhos de
três cores: azuis, amarelos e brancos. No
almoxarifado de sua empresa, o artista
encontrou 4 caixas de ladrilhos azuis,
2 de ladrilhos amarelos e 3 de ladrilhos
brancos. Cada caixa de ladrilhos amarelos
possui o quádruplo de ladrilhos do que
cada caixa azul e cada caixa de ladrilhos
brancos possui o dobro de ladrilhos do
que cada caixa azul. Ao todo, o artista
dispõe de 4500 ladrilhos, utilizando
todos os ladrilhos dessas três caixas.
Dessa forma, é correto afirmar que
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Considerando que a palavra “peso” representa a massa, em quilogramas, de um indivíduo, leia atentamente as seguintes informações, sobre o peso de cinco pessoas:
• o peso de Ana somado com o peso de Wilson resulta no peso de Gustavo;
• ao retirar 15 kg do peso de Paulo, obtemos o peso de Tânia;
• ao retirar 15 kg do peso de Tânia, obtemos o peso de Ana;
• ao somarmos o peso de Paulo com o peso de Wilson, obtemos o triplo do peso de Ana;
• a soma dos pesos de Paulo, Tânia, Ana, Gustavo e Wilson é igual a 385 kg.
Dessa forma, é correto afirmar que
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Ao efetuarmos a divisão de dois números
naturais a e b ≠ 0, com b, utilizamos
o algoritmo da divisão a = b.q + r, no
qual q é um número natural e 0 ≤ r < b.
Nessa divisão, o número a é denominado
dividendo, o número b é o divisor, o
número q é o quociente e o número r é
o resto. Em uma divisão, sabe-se que o
quociente é igual a 8 e o resto é igual
a 3. Sabendo que a diferença entre o
dividendo e o divisor é igual a 31, então é
correto afirmar que
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