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Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.
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Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão
prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os
procedimentos administrativos em que figure como parte ou
interessado:
I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos; II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental; III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Analise os itens acima e assinale
I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos; II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental; III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Analise os itens acima e assinale
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De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir:
I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
Assinale
I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
Assinale
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Conforme a Lei 8.112/90, nas alternativas a seguir estão formas
de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
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O princípio da Administração Pública que não constava
originalmente na redação da Constituição em 1988 é o da
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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os
princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que
viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de
legalidade, caracterizada pelas condutas listadas nas alternativas
a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Em relação à Lei 8.429/92 e suas alterações posteriores, assinale
a afirmativa correta.
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- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoCompetência (arts. 11 ao 17)
- Lei 9.784/1999: Processo AdministrativoRecurso Administrativo e Revisão (arts. 56 ao 65)
Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal,
assinale a afirmativa incorreta.
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Em relação ao que dita a Lei 9.784/99, são deveres do
administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros
previstos em ato normativo, o listado nas alternativas a seguir, à
exceção de uma. Assinale-a.
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- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasAcessoConcurso Público
- Lei 8.112/1990: RJUDo Regime Disciplinar
Nas alternativas a seguir estão requisitos básicos para investidura
em cargo público, segundo a Lei 8.112/90, à exceção de uma.
Assinale-a.
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