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2769629 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
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Em relação à Lei 8.429/92, assinale a afirmativa incorreta.
 

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2769628 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
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Em relação ao processo administrativo, conforme rege a lei, terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado:
I. pessoa com idade igual ou superior a 55 (cinquenta e cinco) anos; II. pessoa portadora de deficiência, física ou mental; III. pessoa portadora de tuberculose ativa, esclerose múltipla, neoplasia maligna, hanseníase, entre outras, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Analise os itens acima e assinale
 

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2769627 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
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De acordo com a Lei 9.784/99, analise as afirmativas a seguir:
I. A intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento. II. No caso de interessados indeterminados, desconhecidos ou com domicílio indefinido, a intimação deve ser efetuada por meio de publicação oficial. III. As intimações serão nulas quando feitas sem observância das prescrições legais, mas o comparecimento do administrado supre sua falta ou irregularidade.
Assinale
 

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2769626 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Instituto Access
Orgão: UFFS
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Conforme a Lei 8.112/90, nas alternativas a seguir estão formas de provimento de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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O princípio da Administração Pública que não constava originalmente na redação da Constituição em 1988 é o da
 

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Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pelas condutas listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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Em relação à Lei 8.429/92 e suas alterações posteriores, assinale a afirmativa correta.
 

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Em relação ao processo administrativo, conforme previsão legal, assinale a afirmativa incorreta.
 

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Em relação ao que dita a Lei 9.784/99, são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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Nas alternativas a seguir estão requisitos básicos para investidura em cargo público, segundo a Lei 8.112/90, à exceção de uma. Assinale-a.
 

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