De acordo com a Lei n. 8.112/1990, ao servidor público é permitido

O Art. 49 da Lei n. 8.112/1990 estabelece que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor indenizações, gratificações e adicionais. São indenizações:

Conforme estabelece a LDB, Lei n. 9.394/1996, a educação básica está organizada em três etapas. São elas:

O Estatuto da Pessoa com Deficiência estabelece o direito à pessoa com deficiência o acesso à educação superior em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. Para tanto, contempla:

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n. 13.146/2015, considera-se pessoa com deficiência aquela que

Em julho de 2006, foi publicado o Decreto n. 5.840 que instituiu, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Este decreto determina que

Com base no Art. 46 das diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica (resolução CNE/CEB n. 04/2010), “a avaliação no ambiente educacional compreende 3 (três) dimensões básicas: I- avaliação da aprendizagem; II- avaliação institucional interna e externa; III- avaliação de redes de Educação Básica. No tocante à dimensão I- avaliação da aprendizagem,

O projeto político-pedagógico constitui-se em importante instrumento para a autonomia das escolas. Sua elaboração, conforme as diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica (resolução CNE/CEB n. 04/2010), está a cargo das escolas e deve

De acordo com Libâneo, Oliveira e Toschi. (Educação Escolar: políticas, estrutura e organização), as tendências relacionadas às funções da escola apresentam-se hoje bastante difusas, no âmbito tanto da investigação quanto da prática escolar. Contra o modelo de escola tradicional, geralmente criticado pela maioria dos educadores e intelectuais, desenvolveu-se a ideia de uma escola

Leia o texto a seguir.

Considerando que na vida cotidiana o indivíduo aprende reinterpretando os significados da cultura, mediante contínuos e complexos processos de negociação, também na vida escolar deveriam aprender reinterpretando, e não apenas adquirindo a cultura elaborada nas disciplinas acadêmicas, mediante processos de intercâmbio e negociações.

GIMENO SACRISTÁN, J; PÉREZ GÓMEZ, A. I. Compreender e transformar o ensino. 4 ed. São Paulo: Artmed, 1998, p. 61. (Adaptado)

O texto critica o modelo de escola