A ISO 45001:2018, prevê que a alta direção deve estabelecer, implementar e manter uma política de saúde e segurança ocupacional, que deve atender ao seguinte requisito:

Segundo a Norma Regulamentadora nº 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, é um requisito para as áreas de vivência dos canteiros de obras:

Segundo a Norma Regulamentadora nº 18, integram o Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT):

A Norma Regulamentadora n° 17 – Ergonomia trata das condições ambientais de trabalho e da organização do trabalho, onde o seguinte requisito deve ser observado:

O Anexo 2 da Norma Regulamentadora n° 15 – NR 15, estabelece:

O documento da Organização das Nações Unidas (ONU), denominado Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, traz os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Um destes objetivos é:

A Norma Regulamentadora nº 16, em seu anexo 4 – Atividades e operações perigosas com energia elétrica, estabelece que quem têm direito ao adicional de periculosidade são os trabalhadores que realizem

O anexo 2 – Atividades e operações perigosas com inflamáveis da Norma Regulamentadora n° 16, caracteriza como atividade perigosa => área de risco, com direito ao adicional de 30% sobre o salário base do trabalhador a seguinte:

De acordo com a Portaria nº 518, de 04/04/2003, do Ministério do Trabalho e Emprego e suas atualizações, tem direito ao adicional de periculosidade os trabalhadores que realizam a atividade de

O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é previsto na legislação previdenciária como documento probatório para concessão de aposentadoria especial. No Manual de Aposentadoria Especial, atualizado em 25 de setembro de 2018 pelo INSS, o LTCAT e as demais demonstrações ambientais deverão considerar: