Os Povos do Cerrado são populações tradicionais que atuam na defesa desse bioma. Seus territórios conservados formam, muitas vezes, corredores de conexão entre áreas protegidas e terras indígenas. São agricultores familiares e comunidades tradicionais, como

O estado de Goiás apresenta cinco mesorregiões. Segundo dados de 2020 do IBGE, a microrregião de Goiânia apresenta o maior número de habitantes, enquanto a menos populosa é a microrregião

Entre as ações do Estado voltadas para uma política de integração nacional, na primeira metade do século XX iniciou-se a implantação de um sistema viário capaz de ligar o centro-oeste e o meio-norte às demais regiões do Brasil. Pensando numa infraestrutura básica para a implementação do projeto de colonização do interior do país, surgiu o projeto de construção da rodovia que significou o fim do isolamento do estado de Goiás, inserindo-o no centro econômico do país e viabilizando significativa expansão agrícola da região. Trata-se da rodovia

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Um dos maiores rios do estado de Goiás nasce perto do Parque Nacional das Emas, no município de Mineiros, e deságua no Rio Tocantins, formando uma grande rede hidrográfica que une a região centro-oeste ao norte do Brasil. Esse rio faz a divisa natural, primeiro, entre os estados de Mato Grosso e Goiás; depois, entre Mato Grosso e Tocantins; e finalmente entre Pará e Tocantins.

Disponível em: <https://brasildasaguas.com.br/>. Acesso em: 30 jul. 2024. [Adaptado].

O texto faz referência ao Rio

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M., cidadã brasileira, está prestes a completar 18 anos e deseja se candidatar ao cargo de vereadora em sua cidade.

Considerando os direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988, qual é a capacidade eleitoral passiva de M.?

De acordo com a doutrina constitucionalista, o Poder Constituinte pode ser distinguido em “originário” e “derivado”, sendo o último inerente às competências do Congresso Nacional quanto à alteração do texto constitucional. Entretanto, a Assembleia Constituinte ressalvou certas matérias, que são comumente designadas como cláusulas pétreas. Assim, não pode ser objeto de emenda constitucional a

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O Estado social, por sua própria natureza, é um Estado intervencionista, que requer sempre a presença militante do poder político nas esferas sociais, onde cresceu a dependência do indivíduo, pela impossibilidade em que este se acha, perante fatores alheios à sua vontade, de prover certas necessidades existenciais mínimas.

BONAVIDES, Paulo. Do estado liberal ao estado social. 10 ed. São Paulo: Malheiros, 2011.

Essa citação do reconhecido constitucionalista brasileiro caracteriza uma forma de Estado que se manifesta pela defesa de direitos fundamentais reconhecidos como de segunda dimensão e que encontram previsão na Constituição Federal de 1988. Ostenta essa natureza o direito à

A Constituição Federal de 1988 estabelece um amplo conjunto de direitos fundamentais, alguns capitulados no seu art. 5º, composto de 79 incisos. Entre eles, existem prerrogativas que servem à defesa do direito à informação, cujo exemplo é o

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Em uma determinada cidade, o prefeito decide nomear seu sobrinho para ocupar o cargo de secretário de finanças.

Nesse caso, qual é a classificação dos dois agentes públicos?

Com base na obrigação de transparência ativa dos órgãos governamentais, qual é o dever da Administração Pública em relação à divulgação de informações de interesse coletivo ou geral?