A partir do momento em que estiverem empossados, segundo a Constituição Federal, os deputados e senadores perderão o mandato ao

Leia o caso a seguir.

Um policial está fazendo ronda às 22 horas de uma sexta-feira e vê um homem roubando uma mulher que transitava no local, imediatamente empreendendo perseguição deste homem até que ele entra em sua casa.

Considerando o teor da Constituição Federal, especialmente a disciplina sobre direitos e garantias fundamentais, o policial poderá ingressar na casa do homem

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, qual o prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta?

Nos termos da Lei nº 12.527/2011, a integridade é a qualidade da informação

Na hipótese de erro grosseiro, considerado aquele manifesto, evidente e inescusável, é imprescindível para a responsabilização do agente público

Leia os casos a seguir.

I – Um servidor público é designado para presidir um processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a conduta de outro servidor público, com quem possui uma inimizade notória.
II – Um servidor público é designado para conduzir um processo administrativo no qual um benefício tributário está sendo postulado por uma pessoa, com quem está litigando em juízo em razão de uma suposta inadimplência contratual.

Considerando o teor da Lei nº 9.784/1999 e o regime nela fixado para os impedimentos e suspeições, temos nos casos narrados

Está tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:

Leia o caso a seguir.

Um servidor público revelou fato do qual tinha ciência em razão das atribuições e sobre o qual deveria permanecer em segredo, colocando em risco a segurança da sociedade.

A conduta praticada pelo servidor público configura-se como:

Um usuário deseja localizar rapidamente um documento salvo em seu computador, mas não se lembra do nome exato do arquivo nem da pasta exata onde foi salvo. Uma funcionalidade apropriada do sistema operacional Windows que pode ser utilizada para essa finalidade é o campo de pesquisa do

A um técnico foi solicitado enviar um grande número de arquivos por e-mail, mas o total excedia o limite de tamanho permitido pelo serviço. Para resolver esse problema, ele utilizou um programa de compactação. A principal função desse tipo de programa é