A violência doméstica ou familiar contra a mulher foi tipificada pela Lei 11.340/2006 nominada Maria da Penha, em seu Artigo 5º como: qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, ou psicológico, dano moral ou patrimonial. Com base no texto, em qual âmbito se configura violência doméstica?

As famílias elegíveis do Programa Bolsa Família devem ser selecionadas a partir de um conjunto de indicadores sociais que sejam capazes de estabelecer com maior acuidade as situações de vulnerabilidade social e econômica dessas famílias. Constituem-se benefícios financeiros do referido Programa?

A Previdência Social brasileira está organizada em dois regimes jurídicos de natureza pública, o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (PRSP), ambos previstos em lei. Referente ao público alvo do Regime Geral da Previdência Social, pode-se afirmar que

Os direitos das pessoas idosas têm por fundamento, segundo o artigo 230 da Constituição Federal, que diz: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhe o direito à vida. Regulamentando o art. 230, em 01/01/03, foi instituído o Estatuto do Idoso Lei nº 10.741, em relação aos dispositivos estatutários dos Crimes em Espécie. Considerando o que foi exposto, analise as alternativas e assinale a correta.

Sabe-se que a epistemologia tem uma importância crucial para o trabalho científico, por estar estritamente ligada ao método a ser escolhido no trabalho de pesquisa. Um pesquisador, cuja pesquisa tem como característica enfatizar a ciência e o método científico (físico) como única fonte de conhecimento, estabelecendo forte distinção entre fatos e valores, e grande hostilidade com a religião e a metafísica, posiciona-se em relação a qual corrente filosófica?

Sabe-se que é preconizado em lei, o direito a pensão alimentícia aos idosos carentes. Sua concessão é de responsabilidade

Com a aprovação da resolução do Conselho Nacional de Saúde (1997), o espaço profissional do Serviço Social nas equipes multiprofissionais, a partir do seu reconhecimento como profissional de saúde, tem aumentado gradativamente em Hospitais, Unidades Básicas de Saúde, Centros de Atenção Psicossocial, dentre outros programas e serviços da política de saúde. Visto que no trabalho em equipe multidisciplinar, corre-se o risco das especificidades de cada profissão serem confundidas, caso não haja uma clareza do objeto de intervenção de cada uma delas, cabe ao profissional que desempenha seu trabalho junto a um serviço de saúde, como o Centro de Atenção Psicossocial, após entender as múltiplas expressões da questão social como objeto da ação profissional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Programa Social que tenha por base o trabalho sócio-educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Analise as alternativas e assinale a correta.

No campo da capacitação curricular, a Lei nº 8.662/93, atribui ao Assistente Social determinadas competências (art. 4º) e atribuições privativas (art.5º), deve-se atentar para a relação intrínseca entre tais competências e atribuições, porém competências são qualificações profissionais, de âmbito geral, já as atribuições privativas também são competências, porém “exclusivas”, decorrentes especificamente, de sua qualificação profissional, reconhecidas e formalmente instituídas pela Lei. Assim, assinale a alternativa que se relacione com a atribuição privativa do profissional no exercício legal da referida profissão de Serviço Social :

O exercício profissional do assistente social se constitui de uma totalidade, formada pelas seguintes dimensões: