Considerando a Lei n 8.666/1993 e alterações, as modalidades de licitações compreendem: Concorrência; Tomada de Preço; Convite; Concurso; e Leilão. Das alternativas que se seguem, qual descreve corretamente as modalidades citadas?

Indique entre as alternativas a seguir qual contém apenas rubricas consideradas como despesas com remuneração de pessoal.

O setor de compras da prefeitura de Tudo-na-Medida-da-Lei realizou processo licitatório para a compra de veículos que serão utilizados no transporte escolar do município. O critério previamente estabelecido foi o de “a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço” (Lei 8666/1993, Art.45, § 1º). Após julgamento das propostas recebidas, foi verificado empate entre a empresa Legal SA e a empresa Lagel SA. Qual o procedimento a ser adotado para resolver esse impasse?

O prefeito de Pindorama, em 30 de novembro de 2012, exigiu agilidade do setor de licitações na condução dos trabalhos para publicação do edital 100/2012 para compra de 10.000 penicos de alumínio. Afinal de contas, o prefeito estava disposto a executar os 10% que restavam do montante aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA) em questão. Alguns dias após a publicação do edital, em 5 de dezembro de 2012, o Sr. Pasquim, proprietário da empresa Quero Mais Vantagem Ltda – ME, protocolou um recurso na prefeitura de Pindorama, visando o cancelamento do edital de licitação referente a tal aquisição. Após analisar o argumento apresentado pelo Sr. Pasquim, foi constatado que o setor de licitações cometeu uma ilegalidade ao

São apresentadas a seguir quatro operações.

I. Custos e despesas em excesso às receitas da sociedade.

II. Resultado líquido referente à avaliação de ativos e passivos da sociedade a valor de mercado.

III. Aquisição de direito de exploração de serviço público de água e esgoto.

IV. A sociedade compra em Bolsa de Valores ações de sua própria emissão.

Identifique a alternativa que apresenta a classificação correta dessas quatro operações, de forma respectiva, para fins de registro contábil.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 cita, em seu artigo 37, que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios constitucionais. Igualmente, sobre um dos princípios.

(...) a atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e seus membros.

MEIRELLES, H.L. Direito Administrativo Brasileiro. 27ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p. 94.

Deprende-se do texto que o princípio constitucional referenciado Meirelles, é o da

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa em que estão presentes as classificações possíveis.

Conforme previsto na lei 9.784/1999, um órgão administrativo e seu titular poderão, desde que não haja impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhes sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta

O município de Pindorama fez a doação de um amplo terreno à Universidade Federal, proporcionando ao Hospital Universitário da cidade ampliar a oferta de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Quanto à execução da obra de ampliação, a dotação orçamentária sob consulta deverá ser classificada como

No caso de licitação para aquisição de bens, a administração pública poderá, de acordo com a Lei 12.462/2011 e suas alterações