José, cidadão brasileiro, perguntou a João, técnico administrativo de uma determinada autarquia federal, quais são os legitimados a agir como interessados no processo administrativo. A resposta certa que João deu foi que:

O Decreto nº 1171, de 22 de junho de 1994, estabelece, entre outras regras, que a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Diante do exposto, é vedado ao servidor:

De acordo com a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:

No âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520 de 2002. O que essa lei considera como bens e serviços comuns?

São modalidades de licitação previstas na Lei 8.666 de 1993:

Quanto à legislação que rege os preceitos referentes à licitação, previstos especificamente na Lei 8.666/93, leia as alternativas a seguir.

I) A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, inclusive quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

II) É hipótese de licitação dispensável a contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida

III) O impacto ambiental é um dos requisitos que devem ser considerados nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços.

Estão corretas:

A Constituição Federal de 1988 traz uma série de Direitos e Garantias fundamentais, descritos em seu artigo quinto. Nessa lista, está incluso o Habeas Corpus, uma medida jurídica que pode ser utilizada por qualquer cidadão para proteger seu direito na seguinte situação:

Assinale a alternativa correta quanto à ocorrência da crase.

Na frase, “um homem forte de ombros caídos” é exemplo de uma figura de linguagem chamada:

Classifique morfologicamente as palavras destacadas em: Escolhi a que mais vicia...