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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta quanto aos principais deveres do servidor público:
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Acerca das disposições previstas na Constituição
Federal de 1988 quanto à Administração Pública,
assinale a opção correta:
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Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu
título II, dos direitos e garantias fundamentais,
assinale a opção correta:
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Segundo a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que
regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, assinale a opção
correta que corresponde aos deveres do
administrado:
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De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a
modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, assinale a
opção correta com relação à fase externa do pregão:
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De acordo com a Lei nª 14.133/2021, Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, assinale a
opção correta que corresponde às modalidades de
licitação nela previstas:
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Ainda de acordo com a Lei nº 8.112/90, assinale a
opção correta:
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Segundo a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o
regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, das autarquias e das fundações públicas
federais, assinale a opção de indica corretamente as
formas de provimento de cargo público:
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De acordo com a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de
2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, no âmbito das Instituições Federais de
Ensino vinculadas ao Ministério da Educação,
assinale a alternativa correta:
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Considerando a Lei 12.772, de 28 de dezembro de
2012, assinale a alternativa correta acerca das
carreiras e cargos do Magistério Federal:
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