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Com relação às diretrizes do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) previsto da Norma Regulamentadora Nº7 do Ministério do Trabalho, é CORRETO afirmar que:
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Em relação às assertivas abaixo, é INCORRETO afirmar que
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De acordo com a Norma Regulamentadora 9, o estudo, o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção coletiva deverá obedecer a seguinte hierarquia:
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As razões da suspeição estão previstas no Artigo 135 do Código Civil de 1973.
De acordo com a norma legal, quanto às suspeições, um perito psiquiatra poderá atuar, se
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Conforme estabelece o art. 4º, parágrafo 1º do Decreto n.º 5.504 de 05 de agosto de 2005, nas contratações para aquisição de bens e serviços comuns para entes públicos ou privados, realizadas com recursos públicos da União, repassados por meio de celebração de convênios ou instrumentos congêneres ou consórcios públicos, será OBRIGA TÓR IO o emprego da modalidade de licitação:
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