Considere o texto a seguir: a Declaração Universal dos Direitos Humanos é tida “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade” a tenham sempre em mente. Nesse sentido, deverão se esforçar, “por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”. Com fundamento na Declaração Universal dos
Direitos Humanos, analise as afirmativas a seguir e assinale com (V) as verdadeiras e (F) as falsas.
( ) Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; esse direito não contempla a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
( ) Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas esporádicas.
( ) A instrução será orientada visando ao pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do ser humano e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
( ) Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

Para a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), “a Educação Básica deve visar à formação e ao desenvolvimento humano global, o que implica compreender a complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva”. Nesse sentido, a BNCC abre espaço para a valorização de outros aspectos da vida, como o lazer, compreendido como necessidade humana e como dimensão da cultura caracterizada pela vivência lúdica de manifestações culturais no tempo/espaço social.
Tendo em vista essa proposição da BNCC, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a perspectiva apresentada no texto acima.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 26-A, estabelece:
Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2º Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.
São exemplos de atividades para os anos iniciais do ensino fundamental que contemplem o artigo 26-A da LDB:
I - Ler livros literários que tratem da temática da contribuição dos povos negros e indígenas na formação cultural da sociedade brasileira.
II - Pintar as crianças com motivos indígenas e colocar ‘cocares’ de penas no dia 19 de abril.
III - Trabalhar a luta dos negros contra a escravidão, apenas no dia 20 de novembro, para dar mais ênfase à questão.
IV - Desenvolver projetos permanentes e interdisciplinares de valorização cultural dos povos negros e indígenas brasileiros.

Acerca dessas atividades, é CORRETO o que se afirma em

De acordo com o artigo 227 da Constituição Federal, todas as crianças e adolescentes têm “direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de terem o direito de serem colocados a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Tanto a Constituição quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, ECA) apontam que esses direitos devem ser assegurados pela família, pela sociedade e pelo Estado.
À articulação e à integração de instituições e instâncias do poder público na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, efetivando as normativas do ECA, dá-se o nome de

Uma mãe acabou de se mudar para uma nova cidade no interior do estado. Ela tem dois filhos, um bebê de dois anos e uma criança de quatro anos. Para passar mais tempo com suas crianças, a mãe resolve não os matricular em escolas.
Sobre essa situação, é CORRETO afirmar que

Leia o texto abaixo:
A professora Sibele estava preocupada com o comportamento de uma de suas alunas de 8 anos, matriculada na turma do 3º ano do ensino fundamental. A referida aluna apresentava muitos problemas de indisciplina e violência escolar, se desentendendo constantemente com colegas e professores. Apesar dos esforços da professora para convocar os pais e/ou responsáveis, eles nunca iam à escola e nem retornavam suas ligações. Um dia, a professora repreendeu a estudante em frente a turma e disse que se os pais não fossem à escola, ela iria fazer uma denúncia para o conselho tutelar para que tirasse a guarda da criança de seus pais.
De acordo com o texto acima, assinale a alternativa que interpreta CORRETAMENTE a ação da professora à luz do artigo 227 da Constituição Federal e do ECA.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Resolução nº 06/2020, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) “tem por objetivo contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo”. Ainda com base nessa resolução, por alimentação escolar compreende-se “todo alimento oferecido no ambiente escolar, independentemente de sua origem, durante o período letivo”, sendo que “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”.
Tendo em vista a Resolução 06/2020, analise as afirmações abaixo e assinale aquela que contempla CORRETAMENTE os princípios da Alimentação Escolar.

De acordo com o artigo 3º da Resolução n. 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, “a alimentação escolar é direito dos alunos da educação básica pública e dever do Estado”.
Assinale a alternativa em que as diretrizes acerca da Alimentação Escolar são apresentadas INCORRETAMENTE.

Para responder a questão, leia atentamente os textos 1 e 2.

Leia o trecho abaixo, depois observe a imagem e assinale a alternativa que melhor interpreta os dois textos:

TEXTO 1

Atuais indicadores sociais sobre a educação demonstram a existência de uma estreita relação entre a realidade sócio-histórica e a exclusão escolar dos(as) alunos(as) negros(as), agravada à medida que aumentam os anos de escolarização. Esse é o retrato detectado por vários estudos, entre eles o realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, baseado em pesquisa de 2002 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). (Souza, 2006, p. 87).

TEXTO 2

Disponível em: http://www.sermelhor.com/images/artigos/pawelkuczynky/pawel-kuczynky-27.jpg. Acesso em: 23 jan. 2023.

Em relação à leitura desses dois textos, é CORRETO afirmar que

Observe a imagem abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Disponível em: http://iamumuarama.blogspot.com/2015/04/anexo-asia.html. Acesso em: 23 jan. 2023.