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A NBR 9050/2015 estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Em relação aos critérios e parâmetros dessa lei, julgue o item a seguir.
Nos boxes comuns de sanitários coletivos em edificações novas, as portas devem ter vão livre mínimo de 0,70m.
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O pregão é uma modalidade de licitação que poderá ser realizada por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica. Em relação ao pregão, julgue o item a seguir.
O prazo de validade das propostas será de 90 dias, se outro prazo não estiver fixado no edital.
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No que trata das legislações referentes aos serviços de engenharia, inclusive sobre o que se refere a licitações públicas e contratos, julgue o item a seguir.
Uma das etapas do processamento e julgamento de uma licitação é a abertura das propostas, que será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
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